Luis Hernando Tapia Pachi pediu refúgio ao Governo Brasileiro, alegando sofrer perseguição política do presidente Evo Morales
A situação do juiz criminal boliviano, Luis Hernando Tapia Pachi, que no último dia 30 de junho, pediu refúgio ao Governo Brasileiro, alegando sofrer perseguição política do presidente Evo Morales e também por estar com prisão decretada naquele país, será levada ao conhecimento do Ministério da Justiça e do presidente Luiz Inácio lula da Silva.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Henrique Nelson Calandra encontrou-se com Tapia Pachi nesta quinta-feira, 08 de julho, em Corumbá para conhecer o caso e dar o encaminhamento institucional a questão. “Viemos aqui ouvi-lo, avaliar o que diz e encaminhar às autoridades em Brasília o que ouvimos. Somos uma testemunha com experiência de luta pela independência do poder judiciário”, afirmou o desembargador paulista.
Calandra, que é membro da Federação Latino Americana de Magistrados (FLAM) e da União Internacional de Magistrados (UIM), antecipou que com base nas declarações de Pachi vai enviar relatórios sobre o caso para estas duas instituições e, principalmente, para “o ministro da Justiça [Luiz Paulo Barreto] e ao presidente Lula”, além da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). “Ser perseguido em razão do seu trabalho é algo que não se compatibiliza com o estado democrático e nem com os dias que a gente vive”.
A diretora da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Elisabeth Baisch, acompanhou o desembargador do TJ/SP e destacou que a entidade vai dar tratamento institucional às denúncias e ameaças que o juiz boliviano afirma ser vítima. “Como magistrada, estou em solidariedade porque onde houver um magistrado ameaçado ou com as garantias, de alguma forma, diminuídas, temos de ser solidários. Não é só garantia do magistrado, mas sim do cidadão comum, que tem direito a ter magistrados livres e independentes, que possam julgar de acordo com as leis e sua consciência”, declarou.
Tapia Pachi, que desde o pedido de refúgio – que também pode ser entendido como asilo político – não aparecia em público concedeu uma rápida entrevista no início da tarde desta quinta-feira. Ele não fez grandes comentários sobre o momento que vive, destacou apenas o apoio de advogados brasileiros; a preocupação com a família e a esperança de ter o pedido aceito pelo governo brasileiro.
“Estou satisfeito com o apoio que tive dos advogados e juízes do Brasil e espero que tudo tenha uma conclusão positiva, dentro do que preconiza a lei”, afirmou o magistrado de 53 anos e que por 14 anos exerceu a magistratura em Puerto Suárez, na província de German Busch, sendo transferido para Santa Cruz. “Nesse momento, tenho preocupações com minha família, mas como o passar dos dias vamos ver como a situação vai se desenrolar”, disse o juiz ao informar que estuda a possibilidade de trazer a mulher e filhos para perto dele, no Brasil.
O caso
Crítico do governo Evo Morales, Tapia Pachi alega sofrer perseguição do presidente por apontar os atentados contra a democracia e o estado de direito que o principal mandatário da Bolívia vem promovendo naquele país. O magistrado não concordou com a decisão de Morales centralizar em La Paz as investigações sobre um massacre num hotel de Santa Cruz de La Sierra. O caso é tratado como terrorismo pelo Governo Central e tentativa de derrubar a administração, mas a transferência de competência, fere, segundo o juiz, um dos princípios básicos do Direito Penal, que é a investigação do crime pelas autoridades do local onde ocorreu.
“Por defender a lei e a democracia, estou sendo perseguido e por causa dessa perseguição insana me vi forçado a deixar a minha Pátria. Sinto-me tranquilo por ter cumprido meu dever. Quando tive de aplicar a lei, não me esquivei, não tentei negociar, nem me curvei ao poder opressor, hoje posso dizer com orgulho que a minha consciência está limpa, então eu assumo o preço com nobreza por defender estes princípios”, disse o magistrado em carta aberta aos bolivianos, explicando o que lhe fez tomar a decisão de pedir asilo ao Brasil.
Luiz Hernando Tapia Pachi, da 8ª seção Criminal, denuncia que o governo de Morales vem cometendo seguidos atentados à lei e a ordem nacional, como promover a aprovação de leis contrárias aos princípios de um verdadeiro Estado de Direito, por exemplo, o Tribunal Indígena, ou nativo (Justiça Comunitária), sem passar pelo Poder Judiciário; interferências do Executivo no Poder Judiciário. De acordo com o juiz, a Presidência quer impor modelo totalitário, pois as garantias constitucionais e o Estado de direito pleno estão desaparecendo ante a institucionalização do poder ditatorial do governo, que controla Poderes (Legislativo e Eleitoral).
Além disso, as prerrogativas dos advogados têm sido destruídas comprometendo a segurança jurídica, da liberdade de trabalho, o Estado de Direito. Um decreto supremo – presidencial – simplesmente desobrigou a presença de advogados para entrada com ações judiciais.