Polícia

Caso de juiz boliviano vai ser levado ao Ministério da Justiça

Luis Hernando Tapia Pachi pediu refúgio ao Governo Brasileiro, alegando sofrer perseguição política do presidente Evo Morales

Arquivo Publicado em 08/07/2010, às 21h32

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Luis Hernando Tapia Pachi pediu refúgio ao Governo Brasileiro, alegando sofrer perseguição política do presidente Evo Morales

A situação do juiz criminal boliviano, Luis Hernando Tapia Pachi, que no último dia 30 de junho, pediu refúgio ao Governo Brasileiro, alegando sofrer perseguição política do presidente Evo Morales e também por estar com prisão decretada naquele país, será levada ao conhecimento do Ministério da Justiça e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Henrique Nelson Calandra encontrou-se com Tapia Pachi nesta quinta-feira, 08 de julho, em Corumbá para conhecer o caso e dar o encaminhamento institucional a questão. “Viemos aqui ouvi-lo, avaliar o que diz e encaminhar às autoridades em Brasília o que ouvimos. Somos uma testemunha com experiência de luta pela independência do poder judiciário”, afirmou o desembargador paulista.

Calandra, que é membro da Federação Latino Americana de Magistrados (FLAM) e da União Internacional de Magistrados (UIM), antecipou que com base nas declarações de Pachi vai enviar relatórios sobre o caso para estas duas instituições e, principalmente, para “o ministro da Justiça [Luiz Paulo Barreto] e ao presidente Lula”, além da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). “Ser perseguido em razão do seu trabalho é algo que não se compatibiliza com o estado democrático e nem com os dias que a gente vive”.

A diretora da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Elisabeth Baisch, acompanhou o desembargador do TJ/SP e destacou que a entidade vai dar tratamento institucional às denúncias e ameaças que o juiz boliviano afirma ser vítima. “Como magistrada, estou em solidariedade porque onde houver um magistrado ameaçado ou com as garantias, de alguma forma, diminuídas, temos de ser solidários. Não é só garantia do magistrado, mas sim do cidadão comum, que tem direito a ter magistrados livres e independentes, que possam julgar de acordo com as leis e sua consciência”, declarou.

Tapia Pachi, que desde o pedido de refúgio – que também pode ser entendido como asilo político – não aparecia em público concedeu uma rápida entrevista no início da tarde desta quinta-feira. Ele não fez grandes comentários sobre o momento que vive, destacou apenas o apoio de advogados brasileiros; a preocupação com a família e a esperança de ter o pedido aceito pelo governo brasileiro.

“Estou satisfeito com o apoio que tive dos advogados e juízes do Brasil e espero que tudo tenha uma conclusão positiva, dentro do que preconiza a lei”, afirmou o magistrado de 53 anos e que por 14 anos exerceu a magistratura em Puerto Suárez, na província de German Busch, sendo transferido para Santa Cruz. “Nesse momento, tenho preocupações com minha família, mas como o passar dos dias vamos ver como a situação vai se desenrolar”, disse o juiz ao informar que estuda a possibilidade de trazer a mulher e filhos para perto dele, no Brasil.

O caso

Crítico do governo Evo Morales, Tapia Pachi alega sofrer perseguição do presidente por apontar os atentados contra a democracia e o estado de direito que o principal mandatário da Bolívia vem promovendo naquele país. O magistrado não concordou com a decisão de Morales centralizar em La Paz as investigações sobre um massacre num hotel de Santa Cruz de La Sierra. O caso é tratado como terrorismo pelo Governo Central e tentativa de derrubar a administração, mas a transferência de competência, fere, segundo o juiz, um dos princípios básicos do Direito Penal, que é a investigação do crime pelas autoridades do local onde ocorreu.

“Por defender a lei e a democracia, estou sendo perseguido e por causa dessa perseguição insana me vi forçado a deixar a minha Pátria. Sinto-me tranquilo por ter cumprido meu dever. Quando tive de aplicar a lei, não me esquivei, não tentei negociar, nem me curvei ao poder opressor, hoje posso dizer com orgulho que a minha consciência está limpa, então eu assumo o preço com nobreza por defender estes princípios”, disse o magistrado em carta aberta aos bolivianos, explicando o que lhe fez tomar a decisão de pedir asilo ao Brasil.

Luiz Hernando Tapia Pachi, da 8ª seção Criminal, denuncia que o governo de Morales vem cometendo seguidos atentados à lei e a ordem nacional, como promover a aprovação de leis contrárias aos princípios de um verdadeiro Estado de Direito, por exemplo, o Tribunal Indígena, ou nativo (Justiça Comunitária), sem passar pelo Poder Judiciário; interferências do Executivo no Poder Judiciário. De acordo com o juiz, a Presidência quer impor modelo totalitário, pois as garantias constitucionais e o Estado de direito pleno estão desaparecendo ante a institucionalização do poder ditatorial do governo, que controla Poderes (Legislativo e Eleitoral).

Além disso, as prerrogativas dos advogados têm sido destruídas comprometendo a segurança jurídica, da liberdade de trabalho, o Estado de Direito. Um decreto supremo – presidencial – simplesmente desobrigou a presença de advogados para entrada com ações judiciais.

Jornal Midiamax