Crise no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul está longe do fim. A situação é mais grave em Dourados e na Capital
Cerca de 230 agentes da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul irão entregar amanhã, em um ato simbólico, as chaves das delegacias do Estado ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Almir Paixão.
A entrega será feita durante assembléia da categoria na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol), que organiza o ato com o apoio da OAB, do Ministério Público Estadual e da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol). Os policiais dizem que não vão mais fazer o serviço de agentes penitenciários e acumular a função de policiais e de carcereiros.
Segundo o presidente do Sinpol, Maurício Godoi, a lotação nas carceragens atingiu uma situação crítica nos 77 municípios de Mato Grosso do Sul: “Já procuramos as vias legais sem êxito. O governo do Estado parece não estar preocupado com a situação. Os presos deveriam estar sob a custódia da Agepen”, opinou.
O sistema carcerário do Estado vive uma das maiores crises de sua história. Na Capital, a saída seria a finalização das obras do Presídio de Trânsito, que foram reiniciadas há 15 dias após quatro meses de paralisação. O prazo de entrega do prédio, no entanto, que estava previsto para o final deste mês, foi adiado para o final do ano. Com isto, as delegacias da Capital continuarão sofrendo com a superlotação.
CAPITAL – O 4º DP, localizado no bairro das Moreninhas, é um dos melhores exemplos da crise que se abateu sobre o sistema carcerário do Estado. Com seis celas, e uma capacidade para 24 presos (quatro por cela), a delegacia mantém hoje 86 homens reclusos.
E a situação já esteve pior. No final de maio, o 4º DP chegou a abrigar 99 presos. Segundo o delegado titular da Delegacia, Aloizio Souto, a lotação chega a atrapalhar o trabalho dos policiais: “Precisamos comprometer uma grande parcela de policiais na manutenção destes presos, tirando-os da rua e do trabalho de investigação”, informou.
DOURADOS – Com a Penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorim Costa, superlotada, a alternativa tem sido o 1º Distrito Policial, que atualmente abriga 25 presos divididos em apenas duas celas.
A situação é tão crítica, que o juiz da Vara de Execuções Penais, Celso Antonio Schuch dos Santos, proibiu a entrada de novos presos na Máxima e quer a interdição das celas do 1º DP.
A Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Dourados entrou no caso e quer a reforma imediata e a reabertura do Estabelecimento Penal de Dourados (EPD), no Jardim Flórida, com capacidade para 56 detentos, e que está desativado há cerca de cinco anos. A Comissão quer também a interdição das celas do 1º Distrito por questões de segurança e de higiene.
