ANEEL pretende tirar o direito do consumidor gerar energia solar na sua casa

“Qual a escolha certa? Queimar petróleo para gerar energia ou permitir que a energia do Sol brilhe nos
telhados do Brasil”

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – Amplia sua campanha de mídia com engajamentovisando descredenciar a energia solar. É inacreditável, mas o fato é que a ANEEL abandonou seus pilares
de regular e fiscalizar as concessões em benefício da sociedade. Hoje a preocupação da agência está em
agradar o lobby das concessionárias e divulgar em suas redes sociais ataques à livre iniciativa do cidadão
que deseja gerar sua própria energia elétrica. Por outro lado, divulga, via seus diretores, a tal “segurança
regulatória para captação de investimentos”. Mas segurança para quem? Para quais investidores? Talvez
multinacionais ou concessionárias com péssima prestação de serviço ao consumidor, pois o fato é que,
dia 15 de outubro, a agência apresentou proposta para acabar com a liberdade do consumidor para gerar
sua própria energia, então concluímos que o único que não foi contemplado com a segurança regulatória
foi o consumidor, elo mais fraco da cadeia. O ataque a pequenos empreendedores virou pauta de FAKE
NEWS prol concessionárias, afinal querem proteger a todo custo os interesses dos monopólios dos
grandes grupos econômicos que dominam as distribuidoras brasileiras. O consumidor sozinho e
abandonado se pergunta: é papel da agência reguladora fazer campanha em prol do mercado de
distribuidoras de energia? Inclusive com verbas públicas para marketing digital? Mas o plano vai além:
tenta confundir a população afirmando que energia solar tem subsídios, mas quais? Onde estão? No site
da Aneel, constam os subsídios às fontes de energia fósseis que penalizam o cidadão brasileiro. “Será que
nós consumidores estamos prontos para pagar o “pato”? Pois tentar nos desinformar, afirmando que
energia solar é mais cara que as termelétricas, parece piada, mas não é. Todos nós consumidores
pagamos a bandeira vermelha e sentimos no bolso o alto custo das termelétricas, além de recebermos
um péssimo serviço das concessionárias (e pra quem tem dúvida consulte o Reclame Aqui e veja o volume
de reclamações paradas na própria Aneel, visto que não há solução). Pode haver um grande
engavetamento de reclamações na agência. A pressa que a ANEEL tem para taxar o sol não é a mesma
que a agência tem para multar as concessionárias, que atrasam milhares de projetos de geração pelo
Brasil e nunca foram punidas por isso. Nós consumidores queremos saber quais os planos da ANEEL para
tirar a conta dos subsídios aos combustíveis fósseis pagos por todos, da ordem de R$7 bilhões por ano.
Esse sim é tema de interesse de todos consumidores, pois já aprendemos que o sol brilhante em nosso
país pode ser a solução. Nos perguntamos novamente: por que a ANEEL ataca e propõe matar a energia
solar distribuída no Brasil? Hoje pagamos bandeira vermelha em nossa conta de energia, porque não há
água suficiente nos reservatórios das hidrelétricas. Logo, as termelétricas que queimam carvão e petróleo
têm que funcionar por muito mais tempo, além, claro, dos geradores a diesel que geram eletricidade no
norte do país. Quem paga essa conta? Todos pagamos. Sim, todos nós pagamos a energia mais cara e
poluente. Por incrível que pareça, a escolha da ANEEL é essa, com números duvidosos e não acreditados,
a agência e o Ministério da Economia decidem decretar a morte da energia solar distribuída e fechar
questão com grandes grupos econômicos. Eles ignoram a matemática básica em prol das grandes usinas
termelétricas e do subsídio para carvão e óleo diesel.

Diferente do que vem sendo pautado pela agência, é fácil provar que não há subsídio para energia solar
distribuída. Já as bandeiras tarifárias e o subsídio ao carvão e ao petróleo, que todos nós sentimos no
bolso, está no site da ANEEL para todo mundo conferir. Após 3 semanas de audiências nas comissões do
Congresso, a agência não conseguiu explicar a origem dos números do “tal subsídio para geração solar no
telhado das casas e empresas”.

O que a concessionária mais teme é a perda de mercado, ou o Efeito Uber, onde o consumidor
cativo passa a ter direito de gerar a própria energia livre.

Vamos entender a verdade sobre a taxação do sol, proposta pela ANEEL. Muda-se a regra do jogo no meio
da partida, cobra-se 62% sobre a energia injetada na rede, fecham-se 12 mil empresas de norte a sul do
país, retira-se dinheiro que circula na economia dos municípios e eleva os lucros milionários dos acionistas
dos grandes grupos multinacionais. Simples assim, e está sendo feito debaixo de nossos olhos.

Ainda se fosse verdade que a energia solar tem subsídio que pode chegar a R$ 1 bi em 2 anos, podemos
dizer que valeria mais a pena subsidiar energia solar, pois ela pode tornar, em poucos anos,
desnecessário o subsídio ao carvão e diminuir bastante a necessidade de queima de gás e óleo diesel, que
tanto encarece a conta de luz dos brasileiros. Essa estratégia livraria o brasileiro da bandeira tarifária em
pouco tempo. Além do ganho ambiental, haveria redução de custo para todos, inclusive para quem não
tem energia solar.

A agência, ‘confunde’, mais uma vez, economia com subsídio. Quem produz energia solar, além de
economizar, na própria fatura, devido à energia gerada pelo sistema que ele mesmo pagou, ainda
contribui com benefícios para toda a sociedade, como diminuição das PERDAS* na rede, que são o terceiro
maior consumidor de energia, atrás apenas do consumo industrial e residencial. Sem energia solar, a
energia precisa viajar 300, 400 km para chegar até uma lâmpada. Com a geração distribuída, 10 ou 20
metros. Muita gente pergunta o que são “*PERDAS”, fazendo uma analogia ao encanamento de água,
quando percorre todo encanamento da estação de tratamento até a torneira de casa, muito se perde nos
furos do encanamento, a diferença é que para energia essas PERDAS nas centenas de quilômetros de fios
são cobradas de nós consumidores, isso mesmo, nós que pagamos pelos “furos” e ineficiência do sistema
de redes elétricas.

As bandeiras tarifárias já custaram 32 bilhões para a população entre janeiro/2015 e junho/2019, já a
energia solar distribuída gera cerca de 100 mil empregos, com expectativa de mais 540 mil até 2035,
totalizando quase 600 mil empregos, diminui os picos de potência da rede, diminuindo a necessidade de
linhas de transmissão, não gera gases de efeito estufa, dentre dezenas de outros benefícios. E claro NÃO
HÁ SUBSÍDIO como dos combustíveis fósseis. Ela gera lucro para toda sociedade. Apenas com a troca da
energia do gás (até 3x mais cara) pelo solar, serão de cerca de 60 bilhões economizados pela sociedade
até 2035. Essa economia para todos consumidores somente acontecerá caso a ANEEL desista de taxar
o sol em 62%. A energia solar, que hoje representa menos de 0,2% das unidades consumidoras do país
tem um inimigo, que não é a população. A sociedade, como um todo terá ganhos com uso do sol no
Brasil, mas o que fez a ANEEL mudar o discurso? Ainda em agosto deste ano, a agência enviou ofício à
Câmara dos Deputados, indicando a instalação de geração distribuída para diminuir as altas tarifas da
concessionária do Pará. Apenas 2 meses depois, decide taxar o sol em 62%.

A população brasileira paga anualmente cerca de R$ 700 milhões para subsidiar a energia gerada por
carvão mineral, a tecnologia mais poluente do mercado, e 6,3 bilhões para subsidiar combustíveis fósseis
(como o diesel) que atendem sistemas isolados. A ANEEL aprovou, há poucos meses, programas que
subsidiam a entrada das distribuidoras no ramo de energia solar, com programas que dão 50% de
desconto para o consumidor. O que não ela não diz é que os outros 50% serão pagos por toda a sociedade.
É o pobre pagando o sistema solar do rico. Hoje é fácil encontrar sites e ofertas na internet de venda online de sistemas fotovoltaicos. A Cemig tem seu braço solar na CEMIG SIM, Energisa tem a ALSOL, Enel
tem a Enel X, a EDP tem a EDP Solar, CPFL, a Envo Solar, Celpe Cosern, Elektro e Coelba estão sob a
Neoenergia Solar. Além de centralizar o controle do sol nas concessionárias, a ABRADEE associação das
distribuidoras de energia apresentou o programa ultrapassado chamado Geração Distribuída 2.0, Nele ela
propõe claramente o encerramento da geração distribuída livre, ou seja, solar só com suas associadas,
basicamente propõe manter todos consumidores DEPENDENTES DAS DISTRIBUIDORAS, são classificados pela ANEEL como CATIVOS, ou seja, como ESCRAVOS. Essa frase da ABRADE cria a nova figura dos consumidores/investidores terem que PAGAR PARA SEREM ESCRAVOS.

Na Espanha, foram 9 alterações de regras em 17 anos. Em 2008, o país instalou mais de 2,5 GW de
energia solar. De 2009 até 2018, apenas ~1 GW. Nós já vimos isso antes. A ANEEL quer tapar o sol com
a caneta, a população quer deixar o sol brilhar.