O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos voltada a autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura contra empresas de tecnologia norte-americanas e contra “cidadãos ou residentes americanos”. O comunicado, no entanto, não esclarece se os residentes precisam ter cidadania dos EUA ou não.
A medida foi divulgada inicialmente pela plataforma X e detalhada em nota oficial do Departamento de Estado, assinada pelo secretário Marco Rubio. A nova diretriz atualiza orientações anteriores e reforça a liberdade de expressão como um princípio inegociável da política externa dos EUA.
Rubio afirmou que “autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia e cidadãos ou residentes dos EUA, sem terem autoridade para isso”.
Ele também alertou para o crescimento de iniciativas internacionais que tentam impor restrições à liberdade de expressão garantida pela Constituição americana: “Mesmo enquanto agimos para rejeitar a censura em casa, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo esse papel”.
De acordo com o comunicado, é “inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão sobre cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em plataformas americanas enquanto estiverem fisicamente em solo americano”.
Rubio também criticou exigências de governos estrangeiros para que redes sociais dos EUA adotem normas globais de moderação de conteúdo. “Não toleraremos violações da soberania americana”, declarou.
O comunicado não cita nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Rubio afirmou na semana passada que “há uma grande possibilidade” de o brasileiro ser alvo de sanções por parte do governo Trump.
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