Um professor universitário dos Estados Unidos foi acusado de insultar a monarquia tailandesa e está em prisão preventiva desde terça-feira, 8, com base em uma rigorosa lei sobre crimes de lesa-majestade que raramente é aplicada a cidadãos estrangeiros.
Paul Chambers, professor na Universidade Naresuan, na província de Phitsanulok, no norte da Tailândia, foi inicialmente convocado pela polícia na semana passada para tomar ciência das acusações contra ele, incluindo a violação da Lei de Crimes Cibernéticos, que abrange atividades online.
Chambers, um norte-americano de 58 anos, natural de Oklahoma e doutor em ciência política pela Northern Illinois University, estuda o poder e a influência dos militares tailandeses, que desempenham um papel central na política do país. Desde que a Tailândia se tornou uma monarquia constitucional em 1932, os militares já realizaram 13 golpes de Estado, o mais recente há 11 anos.
Os Estados Unidos disseram estar “alarmados” com a prisão de Chambers e afirmaram que ofereceriam assistência consular.
O Departamento de Estado escreveu em um comunicado que “este caso reforça nossas preocupações de longa data sobre o uso das leis de lesa-majestade na Tailândia. Continuamos a instar as autoridades tailandesas a respeitarem a liberdade de expressão e a garantirem que as leis não sejam usadas para silenciar manifestações legítimas.”
Chambers se apresentou à polícia na terça-feira, 8, para reconhecer formalmente as acusações e foi então levado a um tribunal provincial para uma audiência de detenção preventiva, segundo o grupo de defesa jurídica Thai Lawyers for Human Rights.
O tribunal negou a liberdade sob fiança a Chambers, supostamente devido à “gravidade da pena potencial”, seu status como estrangeiro e à objeção da polícia, segundo o grupo. Um novo pedido de fiança seria apresentado ao tribunal de apelação nesta quarta-feira, 9. Ainda não há data marcada para o julgamento.
O policial que atendeu ao telefone na delegacia responsável pelo caso disse que não podia comentar à Associated Press e encaminhou o assunto ao seu superior, que não atendeu às ligações.
Não é incomum que tribunais tailandeses neguem fiança em casos de insulto à monarquia, popularmente conhecidos como “112”, em referência ao número do artigo no Código Penal.
O projeto Scholars at Risk, com sede nos EUA, declarou que Chambers, no final de 2024, fez comentários em um seminário online sobre uma reestruturação dos militares, o que pode ter motivado a denúncia feita contra ele pela 3ª Região Militar, responsável pelo norte da Tailândia.
No entanto, a esposa de Chambers, Napisa Waitoolkiat, reitora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Naresuan, afirmou que as provas apresentadas pelas autoridades não se referem às palavras de seu marido, mas sim a um site operado pelo ISEAS-Yusof Ishak Institute, um centro de estudos de Cingapura que transmitiu o seminário.
O Thai Lawyers for Human Rights disse que as acusações se baseiam no texto do convite para o seminário realizado em outubro de 2024, intitulado “Reestruturações Militares e Policiais da Tailândia em 2024: O Que Elas Significam?”, e que a denúncia inclui a tradução para o tailandês da descrição do evento.
Napisa também afirmou que seu marido não foi convocado para depor antes de receber o mandado de prisão, como costuma ocorrer nesse tipo de caso.
“Parece que o objetivo era desencorajar o Paul de continuar seu trabalho e pesquisa, que muitas vezes abordam temas como a economia do exército tailandês”, disse ela à Associated Press por telefone.
O que é a lei de lesa-majestade?
A legislação tailandesa prevê penas de 3 a 15 anos de prisão para qualquer pessoa que difame, insulte ou ameace o rei, a rainha, o herdeiro do trono ou o regente. Críticos dizem que é uma das leis mais severas do tipo no mundo e que também tem sido usada para punir críticos do governo e dos militares.
A monarquia há muito é considerada um pilar da sociedade tailandesa, e criticá-la costumava ser um tabu absoluto. Conservadores, especialmente no meio militar e no judiciário, ainda a consideram intocável.
No entanto, o debate público sobre o tema cresceu na última década, especialmente entre os jovens, e os protestos pró-democracia liderados por estudantes, iniciados em 2020, passaram a criticar abertamente a instituição. Isso levou a um aumento das acusações com base nessa lei, até então pouco utilizada.
O Thai Lawyers for Human Rights afirmou que, desde o início de 2020, mais de 270 pessoas – muitas delas ativistas estudantis – foram acusadas de violar essa legislação. (Com agências internacionais).
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