A Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou, nesta segunda-feira (28), a liberação para uso recreativo da maconha para adultos. Os antigos artigos de lei que proibiam o uso da droga foram declarados inconstitucionais.
Logo que a decisão foi aprovada por 8 dos 11 magistrados, o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar, afirmou que o momento é histórico para as liberdades. “Depois de uma longa trajetória, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha”, disse ele.
Quem quiserem usar maconha pode pedir permissão à Cofepris (Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários), e a autorização não pode ser negada.
No entanto, as pessoas não podem comercializar ou ter uma quantidade de maconha superior às 5 gramas, disse Francisco Burgoa, advogado constitucionalista e catedrático da estatal UNAM (Universidade Nacional).
*Com informações de agências internacionais.
