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Parlamento aprova nova diretriz de direitos autorais para a Europa

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (26) uma nova diretriz de direitos autorais que busca dar a escritores e artistas uma melhor proteção de seus direitos e renda, mas também tem gerado polêmica entre as empresas e os usuários. Apesar do apoio dos parlamentares do bloco, o projeto de lei ainda precisa ser implementado pelos […]

Da Redação Publicado em 26/03/2019, às 17h24

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O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (26) uma nova diretriz de direitos autorais que busca dar a escritores e artistas uma melhor proteção de seus direitos e renda, mas também tem gerado polêmica entre as empresas e os usuários.

Apesar do apoio dos parlamentares do bloco, o projeto de lei ainda precisa ser implementado pelos 28 países-membros e enfrentou críticas por supostamente “sufocar a liberdade e a criatividade na Internet”. Os artigos mais polêmicos são dois:

Artigo 11: apelidado de “imposto do link”, prevê a cobrança por compartilhamento de links e pequenos resumos de notícias em plataformas comerciais, mas não deixa claro quais plataformas são essas que serão enquadradas;

Artigo 13: conhecido como a “proibição de memes”, ele restringe o uso de conteúdo produzido por terceiros, como ocorre normalmente nessas brincadeiras e também em “vídeos-reação”.
O ponto do Artigo 13, tido pelos críticos como o mais controverso, exigiria que empresas como YouTube e Facebook assumam a responsabilidade por material protegido por direitos autorais que fosse carregado em suas plataformas. Ele foi aprovado por uma margem pequena, de apenas 5 votos.

Segundo as empresas, seria impossível manter o controle da quantidade gigante de conteúdo que entra todos os dias nessas plataformas. Ainda enquanto a diretriz era discutida, o YouTube alegou que não teria como lidar com a quantidade de processos que surgiriam com a mudança por não conseguir vigiar a totalidade de vídeos.

A legislatura aprovou o projeto de lei após um processo de três anos com 348 a favor e 274 votos contra, com 36 abstenções.

A diretiva não é uma lei por si só: ela serve para compelir os países do bloco a adaptarem e criarem suas próprias legislações e balizar os textos que serão criados para seguir a direção tomada pelo Parlamento Europeu.

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