Mercosul aciona ‘cláusula democrática’ contra a Venezuela

País pode ser expulso no Mercosul

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai acionaram neste sábado (1º) a chamada cláusula democrática contra a Venezuela, dentro do Mercosul. Em um comunicado conjunto, os quatro países apontam “ruptura da ordem democrática” na Venezuela depois que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), instância máxima do judiciário do país, assumiu os deveres da Assembleia Nacional, que tem maioria de oposição ao presidente Nicolás Maduro.

A decisão contra a Venezuela foi tomada apesar de mais cedo neste sábado o TSJ ter recuado da decisão de intervir no Parlamento do país.

A Venezuela ingressou definitivamente no bloco em 2012. É o único dos cinco países membros que não é fundador do Mercosul. A Venezuela já está suspensa do bloco desde dezembro de 2016, por não ter cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão.

Democracia

Em entrevista em Buenos Aires, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse, se referindo à Venezuela, que “um país que se coloque à margem da democracia não pode continuar, ao longo do tempo, sendo membro do Mercosul.” Ele declarou, porém, que espera que isso não aconteça.

“Há todo um processo que pode levar à expulsão, mas eu espero que não leve. Eu espero que leve a que nós possamos ser um instrumento facilitador de uma solução positiva para a crise na Venezuela.”

De acordo com o chanceler brasileiro, o próximo passo agora será uma consulta aos poderes da Venezuela. Nunes disse ainda que “a pedra de toque” do processo será a garantia da realização de eleições regionais e presidenciais naquele país.

Separação de poderes

O documento, divulgado após reunião dos chanceleres dos quatro países, em Buenos Aires, pede que o governo da Venezuela adote “imediatamente medidas concretas, concertadas com a oposição, de acordo com as disposições da Constituição da República Bolivariana da Venezuela e demais normas aplicáveis, para assegurar a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e às instituições democráticas.”

No comunicado, os quatro países também “exortam” o governo de Maduro a “respeitar o cronograma eleitoral” e a “garantir o pleno gozo dos direitos humanos, das garantias individuais e das liberdades fundamentais e a libertar os presos políticos.”

As tensões políticas na Venezuela aumentaram desde outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país adiou, por seis meses, as eleições regionais que deveriam ocorrer em dezembro.

O país também passa por uma grave crise econômica e de abastecimento, que vem levando venezuelanos a deixarem o país.

O comunicado do Mercosul também informa que serão feitas consultas com a Venezuela com o objetivo de “restabelecimento da plena vigência das instituições democráticas nesse país, acompanhando o mencionado processo.”

Em sentença divulgada na quarta (29), o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela apontou que o Parlamento do país estava em “situação de desacato” para jutificar a decisão de assumir as funções do Legislativo.

O TSJ declarou o Legislativo em desacato no início de 2016, devido à juramentação de três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral. Também anulou todas as decisões da entidade.

O Parlamento venezuelano é dominado pela oposição, que acusou o presidente Nicolás Maduro de golpe e de querer implantar uma ditadura no país.

A declaração do Mercosul não menciona apoio a possíveis sanções contra o governo da Venezuela no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta semana, a situação no país foi discutida durante sessão da OEA, quando havia a expectativa de que pudesse ser invocada uma Carta Democrática Interamericana contra o governo de Nicolás Maduro, o que não ocorreu.