No âmbito da Lava Jato
As empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram nesta quarta-feira (21) com a Suíça e com os Estados Unidos acordos para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato.
A Odebrecht, que controla a Braskem em conjunto com a Petrobras, já tinha assinado o acordo de leniência no Brasil no qual se comprometeu a devolver US$ 2,1 bilhões, cerca de R$ 6,8 bilhões. Uma parte desse valor já estava prevista para ser remetida para os Estados Unidos e para a Suíça.
Houve impasse na reta final, antes das assinaturas dos acordos de delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, exatamente sobre o que deveria ser devolvido à Suíça e aos Estados Unidos. Só depois que esse acerto financeiro foi fechado é que os acordos com os dois países de fato foram assinados.
Pela regra da leniência, que é a negociação que beneficia a pessoa jurídica, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para que tenha efeito jurídico.
