O presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação preparem uma medida provisória modificando a lei da TV paga no país para atender a um pedido do presidente dos EUA, Donald Trump.
O desejo, segundo o site Yahoo Finanças, é a aprovação da compra da Time Warner, que controla canais como CNN, HBO, Cartoon Network, DC Comics, dentre outros pela gigante AT&T no Brasil. O negócio de R$ 334,5 bilhões foi anunciado em outubro de 2016 e envolve 18 países, incluindo o Brasil.
A transação foi aprovada porque, segundo o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a concentração de canais decorrentes dessa operação não será maior que 20%.
Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no entanto, não há como a transação prosperar porque a legislação vigente desde 2011 restringe a participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner).
A lei determina que uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma tele.
No passado, essa restrição impôs à Globo retirada do controle da Sky, empresa de TV e internet por satélite. Hoje, ela permanece na empresa como acionista minoritário (cerca de 5% de participação).
Assessores do presidente Bolsonaro afirmam que o pedido entrou na lista de exigências do governo americano entregue ao Brasil como parte da parceria estratégica. Em parceria com o Ministério da Economia, é preparada uma medida provisória que, até o momento, nada mais faz do que revogar dois artigos da legislação vigente.
Executivos da AT&T também pressionaram diretamente o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Marcos Pontes, que delegou a seus auxiliares uma solução para o impasse.
Segundo o site Yahoo Finanças, caso a medida provisória fosse enviada a Bolsonaro da forma como está, acabaria com as restrições à propriedade cruzada e permitiria que operadora de telefonia adquirisse direitos de transmissão de eventos esportivos, por exemplo.
Os produtores de conteúdo querem apaziguar o clima de insegurança jurídica deflagrado pelo caso AT&T para evitar o que ocorreu recentemente com a Fox.
Após reclamação da operadora Claro, a Fox foi alvo de medida cautelar da área técnica da Anatel exigindo que houvesse uma operadora autenticando os acessos de usuários que buscassem canais do grupo americano pela internet.
A Justiça cassou a decisão afirmando que os dois serviços não se confundem e, na internet, não pode existir regulação. O conselho da Anatel ainda não tinha julgado o mérito da medida cautelar de sua área técnica. Com o revés na Justiça, avisou o governo que nada poderia ser feito sem mudança legal.
