A queda de um balão de passeio que matou oito pessoas no último sábado (21), em Santa Catarina, levantou temor na cidade de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul, onde atua a primeira operadora de voos desse tipo de transporte no Estado.
Recente na região, o balonismo como atividade turística começou oficialmente em março deste ano. Os dirigíveis saem do distrito de Camisão e passeiam pelo Pantanal, com uma vista pra lá de verde e deslumbrante.
Contudo, assim como em qualquer outro lugar do país, a prática ocorre sem regulamentação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Nas palavras da Anac, “por conta e risco dos envolvidos”.
Esta informação foi confirmada pelo município de Aquidauana, em nota emitida nesta segunda-feira (23), após moradores da cidade e os próprios turistas expressarem preocupação diante do acidente em Santa Catarina.
Brasil não tem regulamentação para a prática de balonismo
Para sanar dúvidas e esclarecer se há ou não perigos para os aventureiros, a Prefeitura Municipal de Aquidauana detalha quais medidas são adotadas em relação à prática de balonismo na cidade.
“A atividade é considerada um esporte de natureza aérea e, por isso, não há atualmente uma lei federal, estadual ou municipal que regulamente especificamente essa atividade. Inclusive, conforme informado pela própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não existe regulamentação específica para balonismo que seja de competência do município”, ressalta o Executivo municipal.
A Prefeitura ressalta que não há registro de acidentes envolvendo balões na cidade, mas diz entender a preocupação da população. Por isso, mesmo não sendo responsável pela fiscalização da atividade, o município afirma que tem atuado dentro de todas as suas competências legais para garantir a segurança de todos.
O que a Prefeitura exige?
Na declaração, a Prefeitura alega exigir a apresentação de toda a documentação que comprove que a empresa está apta a realizar a atividade — isso antes de conceder o alvará de funcionamento para qualquer empresa que realize passeios de balão na cidade.
Alguns dos documentos exigidos são:
• Autorização de operação da Anac;
• Documentos que comprovem a aeronavegabilidade do balão;
• Habilitação dos pilotos junto aos órgãos competentes;
• Comunicação e autorização do Exército Brasileiro, quando aplicável;
• Indicação das áreas autorizadas para decolagem e pouso.
“Reforçamos que o Município só pode agir dentro dos limites que a lei permite, conforme determina o artigo 33 da Constituição Federal, que estabelece as competências dos entes municipais. Assim, a fiscalização de eventuais incidentes durante os voos ou no espaço aéreo é de responsabilidade dos órgãos federais competentes, como a própria Anac e, quando necessário, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)”, salienta.
Por fim, a nota de esclarecimento diz que os motoristas responsáveis pelo transporte de passageiros em solo também devem apresentar habilitações compatíveis com os veículos utilizados. “Todas as exigências legais de competência do município já são rigorosamente cumpridas”, garante a Prefeitura.
Habilitação técnica para pilotos de balão ainda não existe no país
Embora a regulamentação ainda não exista, a operação “por conta e risco” pode chegar ao fim muito em breve. Isso porque, após o acidente em Santa Catarina, o Ministério do Turismo informou que pretende avançar ainda esta semana as discussões para regimentar a exploração do balonismo no país.
Em reunião com entidades interessadas, o Ministério deverá chegar a um consenso sobre como será feita essa inspeção. Segundo a pasta, o assunto é discutido desde o início do ano. Enquanto isso, ainda não há nenhuma habilitação técnica para pilotos de balão de ar quente, nem certificação que ateste a segurança dos veículos.
Em nota, o Ministério do Turismo diz que o objetivo é fazer com que o país “possua uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas, visando garantir a segurança dos praticantes e impulsionar o desenvolvimento desse segmento no Brasil”. Até o momento, o que se sabe é que o Sebrae está envolvido no debate.
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