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Primeiro caso em MS, mãe 'não gestante' conquista licença-maternidade: "deu tudo certo"

A vitória incentiva outros casais homoafetivos que desejam o benefício da licença-maternidade

Nathália Rabelo Publicado em 19/10/2021, às 15h15

Depois de quase um mês desde que a filha nasceu, servidora pública conquistou o benefício da licença-maternidade
Depois de quase um mês desde que a filha nasceu, servidora pública conquistou o benefício da licença-maternidade - Foto: Ilustração/Freepik

Dia de vitória para a comunidade LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul. Após lutar na Justiça, uma servidora pública homossexual de Campo Grande conquistou o seu direito à licença-maternidadenesta terça-feira (19). O fato de ser mãe não gestante havia sido um impeditivo para que o órgão empregador proibisse o recurso. No entanto, ela recorreu à Defensoria Pública e conquistou a licença para cuidar da filha em casa, ao lado da esposa que gerou o bebê.

A servidora pública e a esposa, que trabalha como autônoma, não terão os nomes divulgados para manter o sigilo familiar. O casal recorreu à fertilização in vitro, em que a servidora doou os óvulos e, posteriormente, foram fecundados na companheira. Dessa forma, apesar de não ter gerado a criança, a servidora é a mãe biológica. Assim que a filha nasceu, em setembro, o pedido para a licença-maternidade foi realizado. No entanto, o benefício não foi concedido.

“Primeiramente, eu tive que solicitar um parecer do órgão que eu atuo. Como o parecer foi negativo, então a partir daí que eu fui buscar a Defensoria [...] Eles [órgão público] negaram e, na verdade, eu já esperava essa resposta deles porque nunca teve nenhum caso no Estado e tudo que é novo, acredito que seja mais difícil”, disse a servidora ao Jornal Midiamax.

Em troca da licença-maternidade, o órgão público tentou oferecer à servidora a licença-paternidade, que foi recusada pelo fato da solicitante ser uma mulher.

“O pedido [licença-maternidade] foi indeferido sob argumento que não sendo mãe gestante não teria direito ao benefício, bem como porque a gestante, sendo autônoma, teria o direito ao benefício assegurado pela Previdência Social na condição de segurada obrigatória. Por outro lado, o ente público acrescentou que no caso poderia lhe ser concedida a licença paternidade, o que a Defensoria entende como situação discriminatória”, explica a defensora Regina Célia Rodrigues Magro.

A defensoria também afirma que crianças que possuem duas mães têm o direito de receber os cuidados de ambas nos primeiros momentos de vida. Por fim, após quase um mês de angústia, chegou a boa notícia. O resultado positivo do processo foi informado hoje ao casal. Agora, a servidora terá 180 dias de licença-maternidade sem prejuízo de seus vencimentos.

“Nós ficamos muito felizes. A gente tinha esperança, mas mesmo assim com um pouco de receio de não dar certo, porque é um caso que, pelo visto, nunca tinha ocorrido aqui no Estado, é um caso novo. Apesar de já ter casos positivos em outros Estados, aqui nunca tinha acontecido, então a gente ficou com muito receio de não dar certo. Mas, no fim, graças a Deus, deu tudo certo”, comemorou a servidora.

Primeiro caso de sucesso em Mato Grosso do Sul, ela acredita que sua iniciativa seja um ponto de partida para que outros casais homoafetivos se sintam encorajados a buscar e conquistar seus respectivos direitos no futuro.

Agora com a família toda unida, o casal está em clima de adaptação para receber a criança, que nasceu no dia 23 de setembro. “Está tudo certo, graças a Deus. Está meio tumultuado nesses primeiros dias, mas depois de um tempo vai se ajeitando”, celebra.

Jornal Midiamax