Os editais do Fmic (Fundo Municipal de Incentivo à Cultura) e do Fomteatro (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) sofreram alterações em 2018. A partir deste ano, conforme publicado no Diário Oficial do Município, somente entidades sem fins lucrativos podem inscrever projetos. A restrição, que exclui pessoas físicas, levantou polêmica e discussão entre a classe artística que atua em Campo Grande.
De acordo com o edital: “Estão habilitadas a participar deste edital as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, estabelecidas no município de Campo Grande há pelo menos 02 (dois) anos, que atendam a todas as disposições deste Edital e que não estejam impedidas de contratar com a Administração Pública. a) As Organizações da Sociedade Civil são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na promoção e defesa de direitos e em atividades da área cultural”.
Segundo o presidente do Fórum Estadual de Mato Grosso do Sul, Airton Raaiz, o edital está cumprindo a Lei Federal nº 13.019, de 2014. “O Tribunal de Contas do Estado enviou um comunicado à Procuradoria Geral do Município proibindo a Prefeitura de realizar convênios com pessoa física. A ordem chegou até a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)”, explica.
Contudo, conforme expõe Airton, o problema é que 90% das inscrições feitas nos editais eram de pessoas físicas. “O edital é para estimular as políticas públicas através da distribuição dos recursos. Ao invés do Governo executar, ele distribui a verba para os grupos e pessoas físicas executarem”, completa.
Contudo, Airton afirma que em Campo Grande o números de entidades habilitadas é pequeno. “Isso significa que haverá menos concorrência. Então, nossa preocupação é de que caia a qualidade dos projetos inscritos”, pontua Airton.
Justamente por isso, é que a luta da classe artística sempre foi para desburocratizar a participação de pessoa física no edital, conforme explica Airton.
Ele ainda ressalta que este contexto reflete diretamente no cenário cultural da cidade. “Apenas cerca de 30% dos projetos apresentados têm aprovação. Agora, terá pouca participação e isso desestimula toda a classe. “, explica.
A assessoria de imprensa da Sectur ressaltou a mudança na lei de 2014 e afirmou que a Secretaria está buscando alternativas juridicamente viáveis, fazendo consultas no Tribunal de Contas do Estado e na Procuradoria Geral do Município.
Editais
As propostas para ambos os editais podem ser encaminhadas a partir desta segunda-feira até o dia 30 de julho. Quem submeter projetos ao FMIC não pode submeter ao Fomteatro, e vice-versa.
Pelo FMIC, podem ser submetidos projetos de música, artes visuais, audiovisual, cinema, fotografia, literatura, artesanato, pesquisa, artes cênicas, documentação, patrimônio cultural, preservação de patrimônio, capoeira, museologia, moda e design.
O edital pode contemplar os projetos com até R$ 3,2 milhões de recursos. Já o edital Fomteatro é voltado exclusivamente para a área do teatro, com até R$ 800 mil de recursos disponíveis.
No total, com previsão é de R$ 4 milhões de recursos para fomento à cultura da cidade.
