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Projeto de lei pode dar poder a deputados para tombar patrimônio em MS

Projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa nesta quarta

Joaquim Padilha Publicado em 05/04/2017, às 14h52

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Projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa nesta quarta

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que concede aos deputados estaduais o poder de "tombar" bens materiais e imateriais como patrimônio preservado de Mato Grosso do Sul.

Atualmente, o patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado é protegido pela Lei 3.522/2008, que determina que o tombamento ocorre por decreto do governo estadual, ou por iniciativa da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul).

Com a aprovação do projeto, o poder Legislativo do Estado também teria competência para tornar bens materiais e imateriais em patrimônio histórico, artístico e cultural.

"O projeto visa restituir a autonomia dos parlamentares quanto à proteção de bens móveis, imóveis e imateriais do Estado, podendo preservar o patrimônio também via Decreto", destacou Amarildo.

Com a lei, uma vez que um deputado decrete o tombamento de um bem, a FCMS então deve inscrever o patrimônio no Livro de Tombo, abrindo o processo de tombamento, devendo orientar os proponentes no processo.

O projeto apresentado na Assembleia Legislativa agora segue para análise da CCJR (Comissão de constituição, Justiça e Redação), para depois ir para votação em plenário. 

(com supervisão de Evelin Cáceres)

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