Sem comissão para editais atrasados, Fórum de Cultura cobra Fundac sobre ações

Publicação de comissão para editais seria divulgada hoje 

Em nota divulgada ontem (29), o Fórum de Cultura de Campo Grande realizou inúmeras cobranças sobre a situação das políticas culturais na Capital, que permanecem paradas, com fundos de fomento sem pagamento e sem incentivos para os artistas. Ainda ontem, o diretor-presidente da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), Wilton Acosta, disse à reportagem do Midiamax que hoje seriam publicados os nomes que compõem a comissão especial que comandará os editais de fomento à cultura, Fmic e Fomteatro. Porém, até o momento, a comissão não foi divulgada. 

“Estamos diante do enfraquecimento da Fundação de Cultura do município, sendo extinguidas a autonomia e dotação orçamentária. Cinco presidentes passaram pela Fundac em 12 meses. Tivemos calote dos editais Fmic e Fomteatro de 2014, o não lançamento de edital em 2015, contrariando a lei, e a não implementação do plano e sistema de cultura”, afirma a nota do Fórum. Até o fechamento desta matéria, a Fundac não se manifestou sobre a cobrança do Fórum. 

“NOTA OFICIAL FÓRUM DE CULTURA DE CAMPO GRANDE

A Cultura de Campo Grande passa por uma crise inédita. Nos últimos anos havia ocorrido um fortalecimento, com a inclusão institucional através do Plano Municipal de Cultura e do Sistema Municipal de Cultura. Tivemos também a democratização dos editais dos fundos de Cultura, e o aumento da participação da sociedade civil através do Fórum de cultura, Colegiados Setoriais e do Conselho Municipal de Politicas Culturais.

Tudo isso foi perdido nos meses que se passaram. Estamos diante do enfraquecimento da Fundação de Cultura do município, sendo extinguidas a autonomia e dotação orçamentária. Cinco presidentes passaram pela Fundac em 12 meses. Tivemos calote dos editais Fmic e Fomteatro de 2014, o não lançamento de edital em 2015, contrariando a lei, e a não implementação do plano e sistema de cultura.

Com muito custo conseguimos a posse e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, após um ano e meio. A atual gestão retomou ao governo há oito meses, sendo que dois presidentes passaram pela Fundação nesse tempo. O atual é interino acumulando a secretaria de juventude. Entretanto, nesses oito meses a Prefeitura ou Fundac nunca responderam um oficio. Nunca entraram em contato de maneira oficial através de oficio.

A atual situação é a seguinte:

– A prefeitura não tem uma posição sobre os editais do Fmic e Fomteatro 2014. São 81 projetos, totalizando R$ 4 milhões, que passaram por processo licitatório conforme a 8.666. Nunca apresentou uma solução de pagamento ou afirmou que não vai pagar. Em setembro, o prefeito Alcides Bernal afirmou que pagaria os fundos atrasados. Entretanto em dezembro de 2015 afirmou que precisava consultar o TCE. Essa consulta só foi feita em 19 de fevereiro, após o movimento cultural realizar protesto no paço municipal. Até o momento sem resposta.

– O prefeito Alcides Bernal se comprometeu a lançar em 2016 novos editais do Fmic e Fomteatro no valor total de R$ 4 milhões. A Fundac se comprometeu em lançar o edital até 21 de março. Entretanto, não apresentou uma minuta dos editais 2016, jogando a responsabilidade para a sociedade civil. O Fórum e Conselho de Cultura estão elaborando as minutas dos editais 2016 com a colaboração da sociedade civil. A Fundac enviou a Câmara dos vereadores oficio Ad Referendum nº 316 com os integrantes da comissão gestora do Fmic e Fonteatro aguardando aprovação.

– O Calendário de Atividades da Fundac de 2016 não foi construído em parceria com a sociedade civil. Não foi apresentado ao Conselho Municipal de Cultura, nem ao Fórum Municipal de Cultura, contrariando o Sistema Municipal de Cultura, assim como o Plano.

– Apesar da Fundac ter pago cerca de R$ 189 mil em cachês atrasados, ainda há cerca de 60 artistas para receber cerca de R$ 400 mil por serviços prestados a prefeitura de Campo Grande.

– Músicos contratados do Centro de Música não recebem a mais de seis meses.

– Convênios, editais e prêmios federais com a execução parados como Funarte e Ancine. 

Entre as diversas questões se mostra necessária que os mecanismos de participação da sociedade civil sejam respeitados. Uma das soluções é a antecipação da Conferencia Municipal de Cultura para que seja discutidos de forma ampla com a sociedade civil a real implementação das políticas públicas para a cultura de Campo Grande.

O que está em jogo é a manutenção dos direitos conquistados através da aprovações de leis que constituem um a inclusão institucional da Cultura do município, sendo uma das primeiras Capitais do País a elaborar Plano Municipal de Cultura se tornando referência nacional”.