Vice-governadora de MS recebe ONG Gay

A Rede tem assento no Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS/MS)

A Vice-Governadora, Rose Modesto, recebeu na manhã de ontem (24) representantes da Rede Apolo e da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MS para tratar de pautas relacionadas às políticas governamentais em prol da população LGBT e ao enfrentamento da discriminação decorrente da orientação sexual e/ou identidade de gênero no âmbito de Mato Grosso do Sul.

A Rede de Homens Gays e Bissexuais de MS (Rede Apolo) é uma instituição suprapartidária, laica, sem fins lucrativos, de defesa e promoção dos direitos humanos LGBT, que tem como objetivo combater o preconceito e as discriminações por meio de ações e projetos sociais, educacionais, culturais e políticos, que existe desde outubro de 2013 e conta com mais de 720 membros apoiadores e membros delegados nos municípios de Aquidauana, Paranaíba, Itaporã e Dourados.

A Vice-Governadora, que também é a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Trabalho e Assistência Social, comprometeu-se em referendar as pautas apresentadas junto aos demais Secretários de Estado, ao Presidente da Fundação de Cultura e também ao Governador Reinaldo Azambuja.

A Rede apresentou um amplo panorama das principais frentes onde ações devem ser realizadas para impactar favoravelmente a população LGBT de Mato Grosso do Sul — estimada, segundo dados do IBGE-2010, em torno de 10% (dez por cento) da população — que são em Segurança Pública e Penitenciárias, Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura.

Entre as principais, estão as oficinas e workshops de direitos humanos, gênero e diversidade, cidadania e justiça social a serem oferecidos aos servidores públicos de várias pastas, em todos os Poderes, como também à população de estudantes do ensino médio, aos custodiados no sistema penitenciário e Uneis, e à sociedade em geral.

Outro ponto foi a cobrança para que finalmente Mato Grosso do Sul, a partir desta gestão, seja signatário do “Termo de Cooperação para Enfrentamento à Homofobia” da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o qual visa através do Ministério da Justiça articular instâncias para a qualificação de órgãos de segurança pública no enfrentamento da homofobia, incluindo orçamento para tal.

Ao final, o requerimento da Rede foi para a intermediação do Executivo Estadual junto aos Deputados Federais e Senadores de MS a fim de cobrar dos mesmos posicionamento favorável à criminalização da homo/transfobia no Congresso Nacional, onde um recente projeto foi apresentado pela Deputada Federal Maria do Rosário, do Rio Grande do Sul.

Segundo o Diretor-Presidente, David Andrade, “é nossa pauta primordial, como forma pedagógica de minimizar e adequadamente punir os crimes de ódio praticados contra gays, lésbicas, travestis e transexuais como esses que foram recentemente registrados em nosso Estado. Enquanto não tivermos assegurado o direito à vida diante da intolerância, pois esses crimes não tem fundo meramente patrimonial nem econômico, pouco adianta termos direito de casar, de adotar, se não sabemos se seremos brutalmente assassinados por expressarmos nossa identidade perante a sociedade”.

A Rede Apolo além de fazer parte do grupo de trabalho para criação do Conselho Municipal LGBT de Campo Grande, tem três membros no Curso de Extensão “Produção de Material Didático para a Diversidade” da UFMS, e outros dois membros recentemente selecionados para o corpo editorial da Revista Nacional Memória LGBT.

Ao final, a Vice-Governadora ressaltou a importância da sociedade civil organizada que apresenta demandas e possíveis soluções e de como se sente convicta em trabalhar em prol dos direitos humanos a fim de concretizar políticas públicas que façam cumprir a Constituição Federal.