‘Transporte de Lotação’ sonha em ser formalizado pelo governo

Caroneiros aprovam o serviço que atende com preços competitivos ao da passagem de ônibus interestadual 

O sistema de contratação é simples. Basta ligar para o telefone do loteiro, agendar a carona, embarcar e quem sabe ser deixado na porta do compromisso. O valor do serviço é igual, ou pouco mais oneroso se comparado ao da passagem intermunicipal, que desde o início do ano passou ainda a cobrar por um seguro ao tripulante. No entanto, a alternativa do transporte clandestino por lotação só é disponível entre cidades que ficam distantes no máximo a 70 Km, como é o caso do trajeto entre Campo Grande e Sidrolândia, onde a prática é mais comum. A oferta é proibida, podendo gerar multa de R$ 2 mil ao motorista informal.

“Se esse governo legalizasse ficaria mais fácil identificar o loteiro profissional, já que hoje qualquer aventureiro pode atuar nesse mercado. Assim haveria um controle do horário das viagens e da qualidade ao passageiro, exigindo veículos em bom estado, vistoriados, cumprimento do serviço. Como hoje é uma prática oculta e escondida o trabalho se torna uma profissão arriscada”, diz um loteiro que pediu para não ser identificado que deixou a sua atividade profissional em uma indústria para ser motorista de pessoas no trajeto entre a Capital e Sidrolândia, onde reside.

 “A minha reserva para a manutenção do veículo é de R$ 1.500,00 por mês. Faço isso porque tenho de manter o carro em condições e duas revisões anuais com troca de pneu e análise do motor. É um diferencial para o passageiro se sentir seguro com você. Sou favorável a uma legalização, pois caso fosse uma regra esse zelo os menos criteriosos deixariam esse mercado. No governo anterior era algo inimaginável, já que se falava em uma grande proximidade do Puccinelli com empresários das empresas de viação”, relata outro loteiro que já foi dono de uma conveniência, quebrou, e encontrou o ganha-pão carregando pessoas.

Quem usa

Josiane Pereira, ajudante de produção, demorou para recorrer ao serviço dos loteiros, o qual só descobriu por indicação. Moradora de Sidrolândia, ela utilizava com frequência o ônibus da Cruzeiro do Sul para visitar a Capital, tendo muitas vezes que ainda pegar um táxi ou um ônibus do transporte coletivo para chegar ao seu destino. Em algumas ocasiões gastou mais se locomovendo dentro de Campo Grande do que na viagem até a rodoviária da viação.

“Não tenho ainda do que reclamar. O motorista me pega na porta de casa quando ligo e me deixa no lugar que combino. Pago sempre R$ 20,00. Se a passagem de ônibus da companhia é de R$ 15,00, caso descesse no destino final da viagem e pegasse o transporte coletivo gastaria mais. A comodidade vale a pena”, afirma.

O que Josiane desconhece é o risco da viagem mal sucedida. Em abordagens de fiscalização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul), os técnicos do órgão responsável pelo enfrentamento a essa prática podem solicitar até a apreensão do veículo, além de aplicarem ao motorista a multa no valor de 240 UFERMS, hoje com cotação unitária de R$ 20,69. O desagrado ao bolso poderia ser próximo a R$ 4 mil, a serem recolhidos em favor do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).

A penalidade é prevista pela legislação estadual nº 2.490, vigente desde julho de 2002. O Midiamax entrou em contato com a Comunicação Social do Governo do Estado para saber qual política a gestão de Reinaldo Azambuja pretende adotar para o transporte alternativo de passageiros: legalização dos ofertantes ou combate à atividade. Até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.

Quem já é legalizado …

 A viação Cruzeiro do Sul, por meio do seu diretor de operações, afirmou que espera do novo governo um enfrentamento à oferta do transporte clandestino, além de uma redução do preço do diesel. Segundo ele as medidas incentivariam o serviço das viações de ônibus intermunicipais e interestaduais que geram empregos, seguem a legislação vigente e arcam com as cotas de gratuidades, estendidas a idosos e portadores de necessidades especiais.

“Nós, assim como outros colegas da Rodosul (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro e Cargas), fazemos constantemente denúncias para a Agepan dessa prática. Só na região de Sidrolândia operam pelo menos 100 motoristas clandestinos que levam pessoas em carros de passeio, sem a estrutura segura e apropriada para se transportar vidas. A lei determina que só posso embarcar a pessoa na rodoviária enquanto o clandestino pode fazer o que quer. A viação destina parte de suas vagas para as gratuidades, já o clandestino não tem compromisso”, afirma César Possari pela empresa.

Segundo o diretor de operações, a análise sobre a questão precisa ser bem estudada, levando em consideração a realidade já ocorrida em outros países da América do Sul. Como principal estratégia para concorrer com a informalidade no transporte de pessoas entre as cidades as empresas como a Cruzeiro do Sul tem apostado na aquisição de micro-ônibus e frotas mais numerosas.

“Onde já se implantou o micro-ônibus reduziu muito a oferta do lotação. O passageiro pode até vir à Capital de Rochedo ou Rio Negro com o motorista clandestino, mas geralmente volta com a empresa de transporte regular para a sua cidade. Países como Bolívia, Peru e Venezuela incentivaram a oferta do informal porém não ajudou a solucionar o problema”, garante o executivo, que lamenta os 35% de impostos em cima de cada passagem emitida.