Prefeitura garante que vazamento de informações é fato isolado

Pais de alunos da Reme de Dourados ficaram preocupados com exposição de dados

Depois de várias denúncias sobre o vazamento de informações no sistema digital de matrículas, feitas por pais de alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, a Prefeitura do município alegou que o sistema é seguro e que o problema foi um fato isolado. No entanto, a reportagem do Jornal Midiamax fez vários testes e constatou que a exposição de informações ocorria em diferentes cadastros.

Em nota a Prefeitura admitiu ter realizado o certificado de segurança e ressaltou que os dados de todos os alunos estão seguros. Depois do posicionamento oficial, a reportagem realizou novos testes e verificou que a falha foi corrigida.

A reportagem tentou entrar em contato por telefone com o responsável pelo setor de Tecnologia da Informação da PRefeitura de Dourados, no entanto, ele não atende às ligações.

Vazamento de informações – O caso foi divulgado depois que pais de alunos procuraram um especialista em informática do município. Para ele, a situação é preocupante. “Isso é um absurdo. Eu posso ir à casa da pessoa. Tenho todos os dados, posso ameaçar, intimidar e até extorquir um pai se eu quiser”, ressaltou.

A exposição de dados sigilosos na rede mundial de computadores é uma infração prevista por lei. O Marco Civil da Internet, que entrou em vigar em junho de 2014, prevê que “a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”.

A lei também estabelece que a  proteção aos dados dos internautas é uma premissa básica e só pode ser quebrada mediante ordem judicial. Um analista de sistema ouvido pela reportagem informou que a disponibilização dos dados dos alunos é possível falha de segurança no sistema de pré-matrícula.

A legislação prevê, em caso de quebra do sigilo dos dados, multa e até suspensão das atividades da instituição que vazou as informações.

A própria Constituição Federal estabelece a segurança dos dados pessoais. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, Art. 5º, § X.