Prefeitura diz que não é responsável por vigilantes e dá 5 dias para empresa pagá-los

MG Segurança foi contratada pela Prefeitura através de licitação

Em nota enviada nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Corumbá declarou não ser responsável pelo pagamento dos vigilantes que trabalharam no carnaval do município e estão sem receber o pagamento.

Na nota, a Prefeitura garante estar respaldada juridicamente pelo contrato com a empresa e afirma que MG tem cinco dias para se pronunciar sobre o caso e apresentar o recibo dos pagamentos dos vigilantes que trabalharam no Carnaval em Corumbá.

Confira na íntegra a nota abaixo.

A respeito das denúncias veiculadas na imprensa sobre a falta de pagamento de funcionários de empresa de segurança, a Prefeitura de Corumbá, por meio de sua Fundação de Cultura, informa que não é responsável pelo pagamento do pessoal contratado para reforçar a segurança durante aquele período.

A Prefeitura informa, ainda, que a responsabilidade de pagamento dos funcionários á da empresa e que está respaldada juridicamente pelo contrato realizado após processo licitatório, onde todas as regras do contrato estavam claras. Diante das denúncias veiculadas a Prefeitura de Corumbá já instaurou processo administrativo contra a empresa. A notificação de tal procedimento será realizada no prazo de cinco dias úteis e a empresa terá de apresentar informações sobre o fato, além dos recibos de pagamento dos funcionários que atuaram durante o Carnaval de Corumbá.

Caso não apresente a documentação solicitada, a empresa poderá receber como penalidades desde uma advertência e multa até suspensão temporária nas participações em processos de licitação. Em Corumbá, esse impedimento é de cinco anos.

Relembre o caso

A MG Segurança, empresa de Vigilância e Segurança de eventos, sediada em Eldorado, a 438 quilômetros da Capital, é acusada de irregularidades na contratação de profissionais free-lancer (autônomos) que trabalharam no suporte ao Carnaval de rua em Corumbá.

Parte do efetivo de 150 homens que a empresa disponibilizou para a Segurança dos quatro dias de festividade foi recrutada na Capital, com promessa de estadia e alimentação por conta da MG, além de diária de R$ 80.

Os vigilantes denunciaram condição inadequada de trabalho, com alojamentos com mofo, móveis em estado precário, ausência de intervalos para alimentação e informalidade na contratação. “Nunca passei por isso, aceitei por estar de férias e procurar uma renda. Trabalhei com o joelho machucado, pedi assistência médica e ignoraram”, conta o líder dos descontentes, o vigilante Ralrinkir, apelidado de Paulista.

“Desempregado há oito meses, deixei minha família aqui para tentar ganhar algum dinheiro e eles atrasam, fazem a gente ter que se expor em instalações precárias e teve 13 da nossa equipe que foram obrigados a ficar em um quarto, dormindo no chão, uma menina tendo que dividir espaço com vários homens, tomando banho de caneca”, desabafa Giovane Maicon, recrutado na Capital para o trabalho em Corumbá.

A defesa

A coordenadora da operação no Carnaval de Corumbá, Angélica Rodrigues, mostrou à reportagem um papel com a listagem das dívidas dos vigilantes embarcados em Campo Grande para atuar em Corumbá. O débito com a Pousada Corumbá Hostel, de acordo com controle divulgado seria de aproximadamente R$ 1.000,00, a maioria do montante com a compra de bebida alcoólica.

A reportagem entrou em contato com administradora do hotel, Veralúcia Mendes, que confirmou o valor e disse que dependia do desconto da MG nos pagamentos para receber a dívida. Segundo ela a forma da quitação estava acordada com os vigilantes, que afirmavam não terem dinheiro para quitar a conta no check-out do estabelecimento. A empresa de Segurança também deve R$ 4.700,00 ao Hostel, referentes à hospedagem dos vigilantes, valor que conforme Angélica não será descontado dos colaboradores.