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Prefeitura descumpre acordo e Instituto Mirim volta a acionar Ministério Público

Executivo Municipal não faz repasse e valor de dívida chega a R$ 920,239 

Thatiana Melo Publicado em 26/02/2015, às 14h39

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Executivo Municipal não faz repasse e valor de dívida chega a R$ 920,239 

Com o não cumprimento do acordo feito entre o Instituto Mirim e a Prefeitura da Capital, a Ong voltou a acionar o Ministério Público, no dia 12 de fevereiro, para o cumprimento do pagamento dos repasses atrasados, que chegam a R$ 920.239,14.

 De acordo com a Ong, a Prefeitura só quitou uma parte, e até agora só existe promessa da regularização do pagamento, fala Wilton Edgar Acosta, assessor jurídico. Os repasses devidos que foram acordados em assembleia no último dia 30 de janeiro, já deveriam ter sido quitados de imediato, segundo Wilton.

 De acordo com o Instituto não houve a assinatura de prorrogação dos convênios 001/2013 e 642, o que pode prejudicar os 400 mirins que prestam serviços para o executivo municipal.

Segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério Público, enquanto houver a possibilidade de negociação através do diálogo, não vai haver ajuizamento de ação por parte do Ministério Público.

A Prefeitura da Capital foi procurada pela nossa reportagem através de e-mail e telefone, mas  até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

O Caso

 O problema entre a Prefeitura e o Instituto Mirim começou em Novembro passado, quando foi suspenso o convênio pelo executivo municipal. O Ministério Público foi acionado, e obrigou a Prefeitura a manter os convênios para não prejudicar os adolescentes que prestam serviços para o executivo municipal.

No dia 30 de janeiro foi realizada uma assembleia e firmado o um acordo entre o Instituto e a Prefeitura de Campo Grande, para que os repasses fossem regularizados, mas mediante a aceitação de novos associados indicados pela Prefeitura.

Jornal Midiamax