Olarte pede que parlamentares apreciem as razões que levaram a vetar parcialmente projeto
A Prefeitura de Campo Grande oficializou nesta terça-feira (13 ) a doação de quase R$ 20 milhões em imóveis públicos para empresas beneficiadas pelo Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), mas além de doar a prefeitura autoriza que os novos proprietários usem a área como garantia de empréstimo.
As doações foram publicadas no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de hoje e além das doações dos imóveis, também trazem benefícios como concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) entre 15% a 30% pelos próximos três anos. O prefeito vetou ainda o artigo 5º da lei que proíbe a o imóvel doado de ser dado em hipoteca.
De acordo com a publicação, o imóvel doado poderá ser dado em garantia hipotecária para garantir empréstimos perante bancos oficiais incluindo-se entre eles, para os fins desta Lei, o Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social).
Olarte pede que o presidente da Câmara dos Vereadores, Mario Cesar, e os parlamentares apreciem as razões que o levaram a vetar parcialmente o Projeto, e diz acreditar na certeza de pode contar com o espírito Público à sua manutenção.
Além de doar
A Prefeitura da Capital ainda concedeu isenção das taxas e do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente sobre as obras, e se prontificou a entregar os lotes doados limpos.
No total, foram publicados 38 decretos que juntos totalizam R$ 19,6 milhões. O imóvel com menor valor doado pela gestão de Olarte é de R$ 99 mil, e o maior R$ 3,8 milhões.
