Governo nega responsabilidade em atraso de pagamento de funcionários de terceirizada

Funcionários da Provias Engenharia estão a 16 dias sem receber

O Governo do Estado atribuiu o atraso no pagamento de funcionários terceirizados à empresa, a Provias Engenharia LTDA. Segundo denúncia, cerca de 180  funcionários contratados pela empresa para fazer serviços para a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) ainda não receberam o salário do mês de fevereiro.

Operadores de máquinas, patroleiros e motoristas procuraram a equipe de reportagem para relatar o atraso. “Sempre recebemos dia 10. Já faz 15 dias e nada, nem previsão. É um absurdo, temos família para criar, contas para pagar”, conta funcionária.

Assinando holerite sem data

 Os funcionários revelaram que estariam sendo obrigados a assinar holerite sem data. A equipe de reportagem pediu a um dos denunciantes que enviasse imagem do holerite assinado sem data, mas por medo de represálias, o denunciante negou o pedido.

De acordo com os funcionários, a informação que circula é que a Agesul não teria feito repasse à Provias Engenharia LTDA para realizar o pagamento dos funcionários. A equipe de reportagem não conseguiu contatar a empresa.

Governo nega responsabilidade

O Governo do Estado negou ter qualquer responsabilidade no pagamento dos funcionários da empresa. Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada pela assessoria.

Em primeiro momento, a empresa citada não pode escusar-se de cumprir as obrigações trabalhistas invocando a falta de repasse, visto que nos termos do artigo 2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os riscos da atividade econômica são assumidos por quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, logo a empresa contratada.

Em contrapartida do Governo, por consequência do novo Governo, todos os sistemas foram renovados e por isso foram feitos novamente os empenhos para poder gerar os pagamentos, que neste caso envolve todas empreiteiras com contratos que vão começar a receber a partir de amanhã.

Porém, conforme a lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, em seu artigo 78, inciso XV, o Governo tem até 90 dias para fazer os repasse;

A Agesul entrou em contato com a Provias que informou não haver esse problema de forma generalizada. Existe uma questão em Amambai, mas neste caso, sugiro que entre em contato com a mesma, já que ultrapassa a competência e a responsabilidade da gestão pública estadual.