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Assistência jurídica que deveria ser ‘grátis’ cobra 30% de rescisão no Interior de MS

Vara do Trabalho de Nova Andradina irá apurar sobre a denúncia dos ex-trabalhadores do Independência

Midiamax Publicado em 16/04/2015, às 22h57

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Vara do Trabalho de Nova Andradina irá apurar sobre a denúncia dos ex-trabalhadores do Independência

Ex-trabalhadores do Frigorífico Independência estariam questionando o fato de terem arcado com um desconto de 30% dos seus acertos trabalhistas com a empresa. Segundo a denúncia, esse percentual da rescisão teria sido destinada a um advogado, que pelo que conta o noticiário Nova News seria representante do Sindicado dos Condutores de Veículos em Transporte de Nova Andradina (SINDICON). Os funcionarários reclamam que contribuiam ao Sindicato e por isso precisariam receber a assistência jurídica gratuitamente. 

O impasse teve início após a informação de que um dos advogados envolvidos no processo estaria cobrando o equivalente a 30% do valor dos acertos trabalhistas. “Muitos ex-funcionários fizeram contratos particulares com seus advogados e, neste caso, achamos justa a cobrança dos honorários combinados, mas nós entramos com o processo pelo sindicato, entidade com a qual contribuíamos mensalmente exatamente para ter assistência nestes casos”, disse um trabalhador. 

Diante do caso, o Nova News manteve contato com o presidente do SINDICON, Almir dos Santos, e ele afirmou que aqueles trabalhadores assistidos pelo sindicato, de fato, não devem arcar com honorários advocatícios. “Quem era filiado ao sindicato, estava com suas mensalidades em dia e deu entrada ao processo através da entidade não deve, de forma alguma, arcar com as despesas do advogado”, enfatizou Almir.

Segundo o dirigente, existe uma lista com os nomes dos trabalhadores representados pela entidade e estes não terão que arcar com nenhum valor. 

“Caso haja desconto, vamos tomar as devidas providências para que o trabalhador receba de volta o montante que for cobrado de forma indevida”, alerta o presidente do sindicato. 

Almir frisou, no entanto, que aqueles que, na época do fechamento do Independência, estavam inadimplentes com sua mensalidades ou com outras restrições ficaram, neste sentido, desamparados pelo SINDICON.  Segundo ele, existe uma lista com os nomes dos trabalhadores representados pela entidade e estes não terão que arcar com nenhum valor.

STIANA

A reportagem manteve contato ainda com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Andradina e Região (STIANA), Sérgio Miller, que confirmou a garantia dos trabalhadores representados pela sua entidade de não terem valores de honorários descontados. “Vários ex-funcionários do Independência, filiados ao nosso sindicato já receberam seus acertos e garanto que, até o momento, eles não arcaram com nenhum centavo para pagar o advogado. Eles já contribuem para ter direito a assistência jurídica necessária”, explicou Miller.

Vara do Trabalho

O Nova News também conversou com o diretor da secretaria da Vara do Trabalho de Nova Andradina, Anízio de Souza Rocha, e ele orientou o site a manter contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, nas palavras dele, teria competência para apurar se a conduta do advogado estaria correta ao cobrar os honorários no caso de pessoas representadas por um sindicato. De qualquer forma, o diretor colocou o órgão à disposição da imprensa e dos trabalhadores em caso de dúvidas.  

OAB

Já na OAB, a reportagem conversou com o presidente da subseção da entidade no município, Gustavo Pagliarini, que, por cautela, preferiu não emitir uma opinião genérica sobre o impasse, ao explicar que cada caso deve ser tratado de forma individual. “Os trabalhadores que se sentirem, de certa forma, lesados por seus advogados, devem comparecer na OAB, com os documentos relativos ao processo trabalhista em mãos, que teremos o maior prazer em examinar a situação e, se for o caso, tomar as providências necessárias”, disse Pagliarini.  

Serviço

A Subseção OAB em Nova Andradina fica localizada à Rua São José, 594, na região central da cidade. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (67) 3441-3091, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

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