O vereador Zeca do PT ganhou na Justiça R$ 50 mil em indenização por danos morais contra o Estado, por à época que era governador ter descoberto que era alvo de investigação sigilosa pela imprensa. Zeca irá recorrer da decisão, pois pede R$ 500 mil.
Zeca foi investigado por supostamente fazer parte da “farra da publicidade” e, segundo seu advogado Newley Amarilla, o Tribunal de Justiça entendeu que não há nenhum indício de que Zeca estivesse envolvido em gastos irregulares com propagandas.
“Ele foi perseguido pelos promotores do Ministério Público Estadual, que fizeram uma investigação sigilosa e quando concluíram mandaram para o Jornal Nacional e Revista Veja e aí que ele ficou sabendo. Sequer citaram ele. Ele não conseguiu se defender”, afirmou Amarilla.
Em primeira instância Zeca já tinha o direto a R$ 30 mil e com a decisão reformada, por dois votos a um o valor subiu para R$ 50 mil. “A decisão é uma luz da jurisprudência, vou recorrer pelo prejuízo político que me causou, porque aquilo foi uma perseguição política, um abuso do Ministério Público que usou de sensacionalismo”, argumentou o vereador.
A decisão saiu na semana passada. “Isso mostra que o MPE tem limite da lei, de modo que o cidadão que está sendo investigado tenha o direito de saber. O sigilo é para os outros. Eles descumpriram resoluções de notificação ao investigado”, concluiu o Amarilla.
