Venda de alvarás: licença para mototaxistas chega a custar R$ 70 mil no mercado paralelo

A Associação dos Mototaxistas Permissionários de um Alvará e Auxiliares de Campo Grande denuncia um esquema ilegal de venda de alvarás, que funcionaria muito próximo da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande). Cada permissão custaria R$ 70 mil. Além disso, segundo a associação, é comum uma mesma pessoa possuir mais de quatro alvarás. A Agetran informou que a associação deve encaminhar os documentos para que seja aberto um processo administrativo em caso de irregularidade.

De acordo com o diretor jurídico da associação, Gildálio Santos, o Decreto Lei Municipal 8336/2001 em seu artigo 11 proíbe a transferência (e venda) de alvarás, exceto para herdeiros, desde que seja feito de forma gratuita.

Ainda de acordo com Gildálio, o poder público poderia extinguir essas concessões irregulares, porém, falta vontade política. Segundo ele, é fácil encontrar anúncios de vendas de alvarás circulando na internet (ver foto).

A equipe de reportagem do Midiamax telefonou para o número do anúncio, mas o dono do telefone, que não quis ser identificado, negou que estivesse vendendo. “Isso só acontecia há muito tempo, na época em que essa atividade não tinha regulamentação. Esse pessoal (que denuncia) tem poucos alvarás e quer ter licenças sem merecer, por isso eles fazem isso”, diz.

Por sua vez, a equipe de reportagem também foi a um ponto de mototáxi na Capital, e todos os trabalhadores confirmaram que esse comércio existe, contudo, eles preferiram não se identificar.

“Conheço gente que tem cinco alvarás, ele tá rico. Deve ganhar mais de R$ 8 mil por mês. A coisa mais justa é cada pessoa ter apenas uma permissão”, ressalta um mototaxista.

Já o presidente do Sindmototaxi (Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande), Dorvair Boaventura Caburé, afirmou que essas denúncias sobre a venda e posse de alvarás não têm fundamento.

“A Lei 4106 diz que cada profissional pode ter até duas permissões. Eles falam que cada uma tem até quatro ou cinco e isso é mentira porque para ter essa licença é preciso fazer curso”, alerta.

Além do curso, conforme o Sindmototaxi, para ingressar nessa profissão é preciso ter idade mínima de 21 anos; experiência de no mínimo 2 anos de habilitação, bem como ter bons antecedentes criminais.

Nesse mesmo sentido, a Agetran informa que a Lei 4106 foi alterada, revogando o Decreto 8336, e, atualmente, permite que cada mototaxista tenha até dois alvarás de permissão. Além disso, também fica permitida a transação de alvarás, desde que seja entre integrantes da categoria.

Quanto a esse caso específico denunciado pela associação, a Agetran vai analisar a documentação para saber se houve alguma irregularidade.