Valor pago pela Prefeitura por aluguel do Centro Pediátrico ainda gera dúvida na Câmara

Segundo vereadores, o valor do aluguel seria superior à avaliação feita pela própria Prefeitura

Documentos enviados pela Prefeitura à Câmara de Campo Grande levantam dúvidas entre os vereadores sobre o contrato feito entre a Prefeitura Municipal e os proprietários do prédio do Hospital Sírio Libanês, transformado no Centro Municipal Pediátrico. “Há indícios de irregularidades”, diz a vereadora Luiza Ribeiro (PPS).

Esta diferença fica ainda maior se o valor do aluguel for baseado no quanto a Prefeitura cobrou de IPTU do proprietário do prédio. Segundo informação disponível no sistema da Prefeitura e repassado pela vereadora Luiza Ribeiro, o proprietário pagou R$ 4.408,01 pelo IPTU do imóvel, avaliado em R$ 7.175.496,90.

Neste valor, comparando o preço do aluguel cobrado pelo imóvel, avaliado pelo proprietário em R$ 12.562.587,62, a diferença chega a R$ 84 mil por mês. A equipe de reportagem chegou à discrepância baseando-se nos R$ 194 mil cobrados pelo aluguel. Se com imóvel avaliado em R$ 12,5 milhões o aluguel é de R$ 194 mil, com avaliação de R$ 7,1 milhões o aluguel teria de custar R$ 110 mil.

Quando a Prefeitura começou a averiguar o valor de um possível aluguel, em julho, um servidor da Prefeitura avaliou o imóvel em R$ 9.251.480,60, que daria um aluguel de R$ 130 mil. A Câmara de Valores Imobiliários, por sua vez, avaliou o imóvel em R$ 9,2 milhões, com aluguel de R$ 140 mil.

Ocorre que o proprietário do imóvel não aceitou o valor e contratou outra empresa, que avaliou o imóvel em R$ 12,5 milhões, com aluguel de R$ 176 mil, segundo a vereadora Luiza Ribeiro. Porém, a Prefeitura fechou um contrato com valor ainda maior, chegando a um aluguel de R$ 194.150,00.

Outros problemas

A vereadora também destaca o fato de o proprietário do imóvel ter deixado alguns aparelhos para a Prefeitura usar em comodato, sem ônus. “Pode receber doação, claro que pode, mas estranho fazer uma delicadeza desta, ainda mais em contratação que dispensa licitação. Só pode imaginar que foi acerto para fazer locação ou que são lixo e proprietário quer descartar”, avaliou.

Ela disse que os 205 itens não justificam o valor a mais pago pelo aluguel, visto que no contrato é claro que os aparelhos foram deixados para a Prefeitura em comodato. Já na avaliação feita pela empresa contratada pelo proprietário do hospital consta o valor de R$ 1.116.089,30.

Luiza criticou o contrato que, na avaliação dela, fica ainda mais preocupante pelo fato de não ter sido feito por meio de licitação. “Um contrato de mais de R$ 2 milhões anuais e sem licitação. É muito estranho. Se a Prefeitura tem um valor e o proprietário outro, quem tem que arbitrar é a Justiça”, protestou.

A vereadora também estranha o fato de a Prefeitura ter feito o contrato desde agosto, quando o imóvel ainda nem estava pronto para o uso, sem contar o fato de o engenheiro responsável pela obra ser servidor de carreira da Prefeitura. “O responsável é um arquiteto da Secretaria de Saúde. Mistura entre interesse público e privado, em situação que não se permite. Como a Prefeitura avalia que o imóvel vale aquele valor se nem reformado está. É visível conluio, acerto, para privilegiar este imóvel e o proprietário”, acusou.

Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), que investiga o contrato. Segundo a vereadora, a Prefeitura ainda não informou desde quando paga o aluguel. Mas, a informação que chegou à Câmara é de que foram pagos os meses de agosto, setembro e outubro. A equipe de reportagem pediu explicações da assessoria da Prefeitura, que não deu retorno. O secretário de Saúde, Dr. Jamal, também não atendeu as ligações.