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Universidade particular de Campo Grande vai indenizar aluno por cobrança errada

Universidade particular de Campo Grande foi condenada nesta quinta-feira (20) a pagar indenização de R$ 10.000 para M.F. da C., por cobrar dívidas inexistentes. M.F. se matriculou na universidade em 2007 em curso de pós-graduação e, depois de formar, não recebeu o certificado, pois a instituição de ensino não tinha dado como paga parcelas do […]

Arquivo Publicado em 20/03/2014, às 12h44

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Universidade particular de Campo Grande foi condenada nesta quinta-feira (20) a pagar indenização de R$ 10.000 para M.F. da C., por cobrar dívidas inexistentes. M.F. se matriculou na universidade em 2007 em curso de pós-graduação e, depois de formar, não recebeu o certificado, pois a instituição de ensino não tinha dado como paga parcelas do estudante.

M.F. da C. pagou todas as parcelas e concluiu o curso em 2009. Ao tentar pegar o certificado, soube que seu nome tinha sido negativado no SPC e Serasa por nove débitos no valor da parcela fixa.

A universidade foi condenada a declarar inexistentes os débitos, declarar rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais e pagar a indenização por danos morais. A universidade tentou reduzir o valor da indenização, mas o relator do caso, o juiz Vilson Bertelli, manteve a decisão, por ser “razoável e proporcional, compensando o abalo sofrido”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

Jornal Midiamax