TSE fixa regras para uso da internet durante campanha e multa pode chegar a R$ 30 mil

Mais econômico e de maior alcance, candidatos das majoritárias e proporcionais usam a internet para conquistar votos nestas eleições, mas, não podem abusar da ferramenta virtual. Desde o dia 6 de julho, os postulantes podem usar blogs, redes sociais e enviar e-mails, mas devem seguir as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral paga e uso de sites da administração pública. A multa para quem incorrer na infração pode chegar a R$ 30 mil.

Segundo o capítulo V, da Resolução nº 23.404, do TSE, a propaganda eleitoral na internet pode ser realizada em site do candidato ou da coligação, mas, o endereço eletrônico deve ser comunicado previamente à Justiça Eleitoral. Outra exigência da Justiça é que o site seja hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no Brasil.

Blogs e redes sociais, também podem ser utilizados para aproximar o eleitor do candidato, desde que o conteúdo seja gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações.

Uma das proibições da Resolução está na propaganda eleitoral paga, assim como não será permitida a veiculação de propaganda eleitoral na internet, por meio de sites de pessoas jurídicas, com ou sem fim lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o dispositivo, quem descumprir a regra poderá receber multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A Justiça Eleitoral também proíbe o anonimato durante campanha eleitoral, via internet. Quem não cumprir a regra também está sujeito a multa que pode variar de R$ 5 a R$ 30 mil.

Também é proibida a doação ou cessão de cadastro eletrônico de clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações, assim como a venda de cadastro de endereços eletrônicos. O TSE prevê multa para quem infringir a legislação.

Propaganda eleitoral via telemarketing está proibida em qualquer horário. A Justiça Eleitoral prevê multa de até R$ 30 mil para quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.