TRE-MS mantém indeferido registro de candidata do PTN a deputada estadual
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) manteve indeferida a candidatura de Áurea Nicea da Silva Lopes (PTN), candidata a deputada estadual, pela ausência de quitação eleitoral decorrente da não prestação das contas de sua campanha anterior e a ausência de certidão criminal expedida pela Justiça estadual de 1.ª instância. A impugnação […]
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O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) manteve indeferida a candidatura de Áurea Nicea da Silva Lopes (PTN), candidata a deputada estadual, pela ausência de quitação eleitoral decorrente da não prestação das contas de sua campanha anterior e a ausência de certidão criminal expedida pela Justiça estadual de 1.ª instância.
A impugnação foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão foi unânime. Acompanharam o voto do relator, juiz Elton Nasser de Melo, os magistrados Heraldo Garcia Vitta, Nélio Stábile, Geraldo de Almeida Santiago, Telma Valéria da Silva Curiel e desembargador Divoncir Schreiner Maran (Membro Substituto).
Para impugnação, o tribunal considerou a ausência de quitação eleitoral decorrente da não prestação das contas de sua campanha anterior, o que impede o preenchimento da condição de elegibilidade, e a ausência de certidão criminal expedida pela Justiça estadual de 1.ª instância o que impossibilita a verificação do pleno exercício de seus direitos políticos e o deferimento do registro de candidatura.
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