TRE derruba liminar e autoriza jornal a publicar textos citando candidato do PT
O jornal Correio do Estado está, novamente, autorizado a se manifestar sobre o candidato do PT ao governo estadual, Delcídio do Amaral (PT). O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) derrubou liminar que inibia, neste meio de comunicação em específico, de ‘fabular matéria’ sobre o petista. A defesa do empresário Antonio João, um dos donos do Correio […]
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O jornal Correio do Estado está, novamente, autorizado a se manifestar sobre o candidato do PT ao governo estadual, Delcídio do Amaral (PT). O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) derrubou liminar que inibia, neste meio de comunicação em específico, de ‘fabular matéria’ sobre o petista.
A defesa do empresário Antonio João, um dos donos do Correio do Estado e candidato ao Senado pelo PSD, entrou com mandado de segurança para reformar a restrição.
Conforme divulgou a assessoria do candidato, a decisão baseia-se na “livre manifestação do pensamento, bem como a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”.
A decisão cita ainda que “esses e outros dispositivos constitucionais, em sua unidade, garantem, em suma, não só a liberdade de expressão e de comunicação, mas também o acesso à informação plena por toda a coletividade”.
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