Travestis de MS comemoram lei para usar nome social

Desde o dia 7 deste mês, travestis e transexuais de Mato Grosso do Sul adquiriram o direito de ter seu nome social estampado na carteira de identidade. A conquista, não é vista como a solução dos problemas que as pessoas travestis enfrentam, contudo, reconhecem, é um grande avanço.

A profissional do sexo, Júlia Alves, de 33 anos, ressalta que a partir de agora vai sofrer menos constrangimentos que o de costume.

Morena, com cerca de 1,70 metros, corpo esguio, e traços delicados, ela conta que toda vez que anunciam Júlio em algum lugar todos se viram para ela e os olhares de inquisição e questionamentos não cessam. “Não que eu me importe, na verdade, já nem ligo mais. Mas tem hora que é meio cansativo”, diz.

“Na mesma hora eu disse. Moça eu sou travesti. Sou eu mesma. Mas ela foi chamou a gerente e precisei esperar ela começar tudo de novo”, revela.

Júlia diz que o problema não é só na lotérica, mas nos bancos em gerais e toda vez que vai viajar. É um olha a identidade para cá, um olha para ela para lá, e a pessoa sem graça. “É um constrangimento para nós que todas vez precisamos nos explicar e para quem está nos atendendo, que não sabe lidar com isso”, completa.

Para a diretora da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS), Cris Stefanny, de 33 anos, o grande ganho da publicação do decreto que autoriza colocar o nome social no registro geral está exatamente na questão de identidade individual. “Isso é muito mais uma questão de identidade. O travesti é uma pessoa que tem um sexo biológico e outro psicológico. Isso vem de alguma forma readequar isso no papel”, explica.

“A carteirinha social não vai resolver tudo, mas vai evitar muitos constrangimentos. Antes só poderia mudar via Justiça. Agora fica mais fácil e se começa a criar jurisprudência para que isso aconteça em todo o país”, diz, lembrando que o documento só valerá em Mato Grosso do Sul, já que o decreto é estadual.

“Mas é muito importante, principalmente, para quem não tinha dinheiro para pagar advogado e requerer a mudança. Agora já está resolvido”, salienta.

O decreto

Publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de maio de 2014, o decreto nº 13.954 estabelece o modelo padrão da carteira de identificação por nome social, assegurada às pessoas travestis e transexuais.

De acordo com texto, a emissão da carteira de identificação por nome social será de competência do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e da Assistência Social (Setas). E as despesas decorrentes da emissão também correrão por conta da referida secretaria.

Em caso de furto, perda ou extravio da carteira de identificação o fato deverá ser comunicado ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia.