Supersimples sofre alterações e classificação passa a ser por porte e não por atividade

Aconteceu nesta quarta-feira (7) em Brasília a votação do Projeto de Lei 221/12, do deputado Vaz de Lima, que altera a Lei Geral da micro e pequena empresa (Lei Complementar 123/06), conhecida como Supersimples.

O texto aprovado por unanimidade é do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), e incluirá cerca de 500 mil micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no regime de tributação do Supersimples. A classificação das empresas será feita então pelo porte e teto de faturamento e não mais por atividade.

A aprovação também prevê a criação de uma nova tabela de alíquotas para serviços relacionados à medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia. Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.

O presidente da FAEMS (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), Antônio Freire, acompanhou a votação. Ele visitou os gabinetes dos deputados federais da bancada sul-mato-grossense e disse que a presença dos representantes do setor foi fundamental. “Somos vitoriosos, principalmente porque os 417 deputados presentes votaram pela aprovação do Projeto”, frisou.

O presidente da Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste, Emerson Gomes, explica que essa aprovação “representa um grande avanço para retirar os entraves que impedem as empresas de crescerem, que é a alta carga tributária”. O diretor presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, e o gerente de políticas públicas, Bruno Quick, também apoiaram a aprovação do projeto.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, destacou em sua página de uma rede social que “a aprovação do texto base do novo Simples é um marco importante, pois o fato de um projeto dessa envergadura ter sido aprovado por unanimidade mostra que teve um trabalho de engenharia política que uniu Executivo e Legislativo, o que é raro nos tempos atuais”.

Também foram a Brasília João Polidoro e Roberto Oshiro, diretores da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande; Everaldo Leite, da Associação Comercial e Empresarial de Dourados; Eduardo Gaúna, da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã; Jésu Guimarães, da Associação Empresarial de Maracaju; Denilson Rosa, da Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste e Sandro Freitas, da Associação Comercial, Empresarial e Agropastoril de Costa Rica.