O Supermercado São Francisco, de Dourados, foi condenado após ser flagrado duas vezes comercializando produtos alimentícios impróprios ao consumo.
O supermercado comercializa produtos alimentícios com prazo de validade expirado e em temperatura inadequada, fora da especificação do fabricante, tornando-os impróprios para o consumo. Por duas vezes foram encontrados produtos nessas condições, a primeira mediante fiscalização da Vigilância Sanitária e a segunda mediante fiscalização do Procon.
Ainda segundo os autos, foi proposto ao supermercado a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta e que não obteve resposta. Sendo assim, o Promotor de Justiça pediu a Antecipação de Tutela para impedir que o Supermercado comercialize produtos impróprios ao consumo sob pena de multa de R$ 5 mil por produto irregular.
O Juiz acatou pedido de Antecipação de Tutela do Ministério Público do Estado e determinou que o Supermercado São Francisco se abstenha de comercializar produtos impróprios ao consumo sob pena de multa de R$ 200,00 por produto encontrado.
(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
