Sindicato acusa Detran de usar examinadores terceirizados para provas práticas

O Sindetran/MS (Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito) entrou com processo na 29ª Promotoria de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual) acusando o Detran de desobedecer ordem judicial. De acordo com a denúncia, o Departamento estaria contratado terceiros para fazer parte da banca examinadora do exame prático, função atrelada aos servidores. “É dano a...
| 04/08/2014
- 23:20
Sindicato acusa Detran de usar examinadores terceirizados para provas práticas

O Sindetran/MS (Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito) entrou com processo na 29ª Promotoria de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual) acusando o Detran de desobedecer ordem judicial.

De acordo com a denúncia, o Departamento estaria contratado terceiros para fazer parte da banca examinadora do exame prático, função atrelada aos servidores. “É dano ao patrimônio público. Entramos com pedido de requerimento da sentença”, explica o assessor jurídico do Sindetran/MS, Eliton A. S. de Oliveira.

O advogado garante que o Detran foi condenado em sentença judicial de novembro de 2006. A sentença fixava multa diária de mil reais para cada dia e pessoas descumpridas. “A multa já ultrapassa R$ 500 mil”, revela. O valor iria para o sindicato, para fazer rateio entre os funcionários lesados que comprovarem serem prejudicados pelo ocorrido.

Conforme apontado pelo sindicato, há diversas contratações de terceiros para compor a banca examinadora da prova prática foram publicadas no Diário Oficial do Governo do Estado.

A reportagem encontrou contratações de 23 de outubro de 2009 (um profissional contratado por 2 anos), de 8 de maio de 2012 (4 profissionais contratados por um ano) e de 30 de abril de 2014 (três profissionais por 1 ano).

Respostas

O Detran-MS declarou em nota oficial que não foi notificado sobre qualquer ação judicial referente ao assunto. “Não há terceirização da banca examinadora e todos os exames práticos de direção veicular são realizados diretamente pelo Detran. Todos os componentes das comissões examinadoras são servidores públicos”, diz a nota.

A 29ª Promotoria do MPE declarou que foi instaurado o procedimento do processo nesta segunda-feira (4) e que o caso será investigado.

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