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Senadores e deputados têm até 10 de fevereiro para indicar destino das emendas individuais

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) determinou que deputados e senadores apontem até o dia 10 de fevereiro quais serão os municípios beneficiados com os recursos das emendas. Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 prevê a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Conforme matéria da Agência CNM, governo […]

Arquivo Publicado em 24/01/2014, às 13h18

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A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) determinou que deputados e senadores apontem até o dia 10 de fevereiro quais serão os municípios beneficiados com os recursos das emendas. Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 prevê a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado Orçamento Impositivo.


Conforme matéria da Agência CNM, governo federal e Congresso Nacional estudam uma forma de operacionalizar o Orçamento Impositivo, mas os congressistas reclamam que não houve tempo suficiente para negociar o destino das emendas com as prefeituras.


Os parlamentares querem mais tempo antes da indicação, no entanto, 2014 é um ano eleitoral e, se demorar muito, muitas emendas não poderão ser efetivamente executadas.


A Confederação Nacional de Municípios fez um alerta aos prefeitos para que eles tomem cuidado na execução das emendas individuais e não aumentem ainda mais as despesas de custeio.


No final do ano passado a CNM divulgou estudo especial em relação às emendas parlamentares. A entidade mostrou que em 10 anos, entre 2002 e 2012, foram aprovados R$ 132 bilhões em emendas ao Orçamento da União, mas somente R$ 22 bilhões foram executados.


Em média, 1.200 Municípios são contemplados e eles são geralmente os grandes centros urbanos e regiões metropolitanas. A grande maioria – os pequenos e médios – não tem acesso a estes recursos.

Jornal Midiamax