Senadores defendem endurecimento de punição para casos de racismo

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) lamentaram hoje (17) o episódio de racismo envolvendo a australiana Louise Stefany Garcia, de 30 anos, presa em Brasília, na última sexta-feira (14), depois de insultar e se recusar a fazer as unhas com uma manicure negra.

“Deve haver um endurecimento no Código Penal para não permitir o relaxamento de prisão preventiva em caso de flagrante em delitos raciais”, disse Capiberibe, ressaltando que só uma mobilização social e política pode impedir que se repitam situações como essa.

A proposta (PL 6.738/13) , enviada pelo Executivo ao Congresso, tramita em regime de urgência constitucional, já foi aprovada por três comissões na Câmara dos Deputados, mas como ainda não foi totalmente analisada nos 45 dias exigidos nesses casos, o texto engrossa a fila de matérias urgentes com pendencia de apreciação no plenário na Casa.

Até que todas essas matérias sejam votadas, por ordem de chegada, a pauta no plenário da Câmara fica trancada. O das cotas é o mais recente dentre as urgências que tem como o maior desafio no momento a votação do Marco Civil da Internet.

Se for aprovada na Câmara, a matéria ainda precisará ser aprecisada no Senado, onde Paulo Paim espera que a votação seja rápida. “Hoje à tarde, vamos fazer uma visita ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para pedir que ele dê uma ligada ao presidente da Câmara [Henrique Alves (PMDB-RN)] para dar agilidade à votação da proposta na Casa”. Ainda segundo Paim, quando chegar ao Senado, o mérito da proposta deve ser debatido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entidades que defendem a proposta, como a organização não governamental (ONG) Educafro, também fizeram um apelo para que o presidente da Câmara convença os líderes a votar logo a proposta.