Senado debate sobre indicador de transparência para casas legislativas

O Conselho de Transparência do Senado Federal, criado pelo presidente Renan Calheiros em fevereiro de 2013, iniciou na última quarta-feira (15) o debate sobre a possibilidade de criação de um indicador de transparência dos legislativos. A ideia é facilitar o entendimento sobre o desempenho das Casas do Congresso Nacional, assembleias e câmaras de vereadores quanto à produção de leis, questões administrativas e controle social. O estudo foi elaborado pela equipe da Secretaria de Transparência do Senado Federal e coordenado pelo servidor Marcos Ruben de Oliveira.

A proposta teve boa acolhida por parte de representantes da sociedade civil no Conselho de Transparência presentes ao encontro — Natália Paiva, do Transparência Brasil, e Caio Magri, do Instituto Ethos. No próximo dia 3 de dezembro, já com a contribuição das entidades e de unidades internas do Senado Federal, o documento deverá receber uma segunda versão, para então, ser submetido a consultas públicas.

Na reunião o Conselho analisou ainda relatórios do Senado sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O Conselho de Transparência é um órgão consultivo da Presidência do Senado e da Comissão Diretora. Sua presidência é exercida pelo diretor da Secretaria da Transparência. Fazem parte do colegiado os diretores da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação, da Coordenação de Pesquisa e Opinião e da Secretaria de Comunicação Social, e três representantes da sociedade civil. Com reuniões ordinárias a cada bimestre, o órgão também pode se reunir em caráter extraordinário.

Suas competências são debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública; estimular a cultura de transparência e controle social no Brasil; analisar relatórios qualitativos e quantitativos de atendimento de solicitações de acesso à informação; nortear a formulação da Política de Transparência e Controle Social sobre os atos do Senado e sugerir projetos e ações prioritárias acerca desses temas; propor parâmetros de transparência observáveis pelo Senado, servindo como ferramenta de gestão e como prestação de contas à sociedade do nível de transparência da Casa; formular estudos e pareceres técnicos no âmbito de sua competência; promover parcerias, integração e compartilhamento de esforços com outros órgãos que busquem os mesmos objetivos e opinar sobre matérias, no âmbito de sua competência, que lhe sejam submetidas pelo presidente do Senado.