Sem dinheiro para cumprir exigência de aterros sanitários, municípios de MS formam consórcios

Com a Lei 12.305 (conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos), que obriga municípios a substituírem “lixões” por aterros sanitários, muitas cidades de Mato Grosso do Sul pedem a prorrogação do prazo final, marcado para 2 de agosto deste ano, para mais 4 anos. As prefeituras pequenas reclamam dos recursos insuficientes para serem investidos e se organizam para formar consórcios administrados entre os próprios municípios vizinhos.

De acordo com o diretor-executivo da Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), Alan Monteiro, além da formação de consórcios, uma outra solução seria o governo federal enviar mais recursos. “Além de falar em nome da Assomasul, também falo pela minha cidade, Bonito. Nós não temos dinheiro para implantar aterros até agosto, pois as despesas são muito altas. Precisamos de mais 4 anos”, alerta ele.

Nesse sentido, segundo o gerente agrário da Secretaria de Meio Ambiente de Aquidauana, Roberto Valadares, os custos para se implantar um aterro são considerados altos para uma cidade pequena realizar sozinha. “Embora seja muito caro, nós de Aquidauana já estamos adiantados, pois além desse aterro com Anastácio, também temos o nosso próprio que só depende de uma licença para voltar a funcionar”. Valadares explica que desde 2006 seu município contava com um aterro, mas perdeu esse status em 2012 em virtude da má gestão da empresa que o administrava.

De acordo com Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), há outros consórcios se formando pelo Estado. O instituto cita os municípios da região norte (Coxim, Bandeirantes, Alcinópolis) e da região Oeste (Corumbá e Miranda).

Já para o ambientalista Haroldo Borralho, os municípios pequenos já deveriam ter projetos concluídos de aterros há muitos anos. Ele também considera que a única salvação deles seja a formação de consórcios ou de cooperativas que acolham o lixo. Contudo, Borralho lembra que as cidades de Campo Grande, Dourados têm capacidade de formar seus próprios aterros sanitários. Com isso, ele afirma que essas cidades já estão à frente das demais.

Na última segunda-feira (28), o prefeito Gilmar Olarte garantiu que o aterro de Campo Grande ficará pronto até novembro de 2014 e cumprirá todas as exigências legais. Já quanto a Dourados, o aterro está em pleno funcionamento.

De acordo com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE), as cidades que descumprirem a lei podem pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.

Aterro sanitário x lixão

Para que uma área seja considerada um aterro sanitário, segundo o Imasul, é preciso ter uma manta protetora do lençol freático, debaixo do solo (40 centímetros de profundidade); drenos para sugar o chorume e levá-lo para lagoas de tratamento; equipamentos que fazem a queima de gazes metano; e UTR (Unidade de Triagem de Resíduos).