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‘Selo Verde’ tranca pauta na Câmara e tarifa de ônibus pode subir para R$ 2,90 em março

O projeto do Selo Verde deveria ter sido votado nesta quinta-feira (20) para não trancar a pauta de votação da Câmara Municipal. Mas não aconteceu por falta de quórum. Agora o projeto de compensação do Imposto Sobre Serviço (ISS) do transporte público corre risco de não ser votado até o fim do mês e a […]

Arquivo Publicado em 20/02/2014, às 16h28

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O projeto do Selo Verde deveria ter sido votado nesta quinta-feira (20) para não trancar a pauta de votação da Câmara Municipal. Mas não aconteceu por falta de quórum. Agora o projeto de compensação do Imposto Sobre Serviço (ISS) do transporte público corre risco de não ser votado até o fim do mês e a tarifa de ônibus poderá subir para R$ 2,90 a partir de março.


A prefeitura mandou o projeto do Selo Verde no dia 19 de novembro. O Legislativo deveria votar em 45 dias, prazo que se encerrou ontem (19). Conforme o Regimento Interno, por causa do prazo estourado, enquanto não votar este projeto, os demais ficarão prejudicados.


O impasse do projeto do Selo Verde pode refletir na votação do projeto que garante a tarifa de ônibus a R$ 2,70. A redução foi garantida depois que o prefeito Alcides Bernal (PP) desonerou o ISS do transporte coletivo que soma no ano R$ 8 milhões aos cofres públicos.


Para isso, o Executivo deve apresentar um projeto de compensação do recurso que deixa de arrecadar por causa da renúncia fiscal. No entanto, o Executivo mandou o projeto de compensação para valer a partir do mês que vem, mas não poderá ser votado enquanto a pauta estiver trancada.


De outubro quando foi anunciado a redução da tarifa até fevereiro foram feitos dois projetos para grantir a redução da tarifa de ônibus. Até o fim do ano passado, o ISS foi compensado com recurso da reserva que somou R$ 1,3 milhão. Em janeiro e fevereiro, a redução foi mantida com a aprovação do projeto que bloqueia o recurso utilizado no tapa buraco pelo período para garantir a isenção do imposto.


Projeto


O Executivo apresentou uma proposta de retirar 82,3% dos recursos da manutenção e recuperação de estradas vicinais do município – de R$ 10.405.989 para cerca de R$ 1,7 milhão – para usar o recurso para compensar a desoneração do ISS do transporte coletivo.


Campo Grande tem cerca de 300 quilômetros de estradas vicinais. Destaque aos 60 quilômetros estrada da gameleira (MS-455) por onde se escoa parte da produção de soja e milho da capital. A Capital contabiliza 1.628 propriedades rurais, do total de 63.487 no Estado.

Jornal Midiamax