Secretário diz que vai ao MPE esclarecer procedimentos para compra de remédios

O secretário municipal de Saúde, Jamal Salem, disse nesta quinta-feira (9) que vai pessoalmente ao MPE (Ministério Público Estadual) esclarecer informações sobre a compra de medicamentos por parte da Prefeitura. A Promotoria enviou recomendação ao município, nesta semana, solicitando que sejam abertas licitações para as aquisições.

Segundo Jamal, de janeiro deste ano até agora o município fez um total de 45 compras de medicamentos. Destas, foram 32 com licitação, na modalidade pregão, e 13 dispensas, todas, ainda conforme o secretário, por força de ordens judiciais.

No entendimento do MPE, com base na Lei nº 8.666, a contratação emergencial – ou seja, neste caso a compra de medicamentos sem licitação – deve ser limitada ao mínimo necessário para eliminar o dano ou risco apresentado e, em seguida, deve ser aberto processo licitatório.