O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) cumpre nesta terça-feira 15 mandados de busca e apreensão em tabelionatos e escritórios de advocacia em Porto Alegre. A Operação Precatórios, deflagrada com apoio da Polícia Civil, investiga uma fraude jurídica em créditos precatórios estimada em R$ 14 milhões.
A operação teve início a partir de denúncias do Tribunal de Justiça do Estado. Autores de créditos precatórios comunicaram que tiveram valores negociados sem sua vontade; foram então detectadas falhas em processos e identificados. Os prejuízos atingiram estes autores, bem como empresas e o próprio Estado.
Segundo o MP-RS, o esquema funcionava da seguinte forma: os fraudadores pesquisavam e procuravam empresas com dívidas e falsificavam pedido de cálculo atualizado, por meio de documentos falsos. Com a certidão em mãos, os criminosos negociavam os créditos com os devedores.
O negócio era possível graça à ação de pessoas que atuavam de dentro de Tabelionatos de Notas, local onde são feitas as cessões de créditos. Através de um esquema cuidadoso, que incluía uso de pessoas com RG falso, os criminosos garantiam que fossem lavradas escrituras públicas de cessão de crédito a empresa que pagaria o feito aos supostos credores, sem que os fraudadores fossem identificados. Cada golpe era concretizado com o envio dos valores roubados preferencialmente a contas fantasmas.
