Reviravolta em caso de homicídio abre debate sobre leis na França

Um exame de DNA indica que um homem acusado de assassinato na França pode ter sido absolvido incorrentamente pela Justiça em 2008. O caso abriu o debate no país sobre a necessidade de adaptar a legislação criminal aos progressos científicos. O crime aconteceu há 27 anos e pela lei francesa, uma pessoa não pode ser julgada novamente pelo mesmo crime do qual ela já foi absolvida em última instância.

Após três julgamentos sucessivos, Maire – um pedreiro que não conhecia a vítima, mas estaria presente no último local em que ela foi vista com vida – foi definitivamente inocentado, após serem esgotados todos os recursos. Mas novas perícias ordenadas pela Justiça, a pedido da família de Haderer, identificaram a presença de um DNA masculino em uma gota de sangue na parte interna do bolso da calça jeans da vítima. Nesta semana, foi revelado que o sangue corresponde ao DNA de Maire, segundo autoridades.

“É necessário se adaptar aos progressos da ciência. É chocante que uma pessoa absolvida possa ter esse estatuto sendo presumidamente culpada”, afirma o juiz Jean-Olivier Viout, membro do Conselho Superior da Magistratura francês.

A lei francesa proíbe que uma pessoa absolvida possa ser posteriormente acusada do mesmo crime, ainda que ele tenha uma qualificação diferente. É o chamado princípio “da autoridade da coisa julgada”, no direito francês. E somente pessoas condenadas à prisão, o que não é o caso de Maire, podem pedir a revisão do julgamento (sob condições específicas, como surgimento de novas provas ou falso depoimento de testemunhas, por exemplo).

Mas trata-se de um procedimento raríssimo: desde 1945, apenas oito pessoas condenadas à prisão na França se beneficiaram de uma revisão de seu julgamento definitivo, após esgotados todos os recursos.

Projeto de lei

O ex-juiz e atual deputado Georges Fenech, do partido UMP, da direita, afirmou que irá propor uma emenda ao projeto de lei sobre a reforma dos procedimentos de revisão das condenações penais, que será debatido no final de fevereiro. Até então, antes das novas revelações no caso Haderer, os deputados franceses não tinham a intenção de alterar a regra de julgar novamente uma pessoa inocentada em última instância.

Segundo Fenech, sua emenda irá propor a possibilidade de reabrir investigações de antigos casos em que o suspeito já foi absolvido se houver novos elementos, como os testes de DNA.

“Os progressos científicos, sobretudo em relação aos testes de DNA, devem ser levados em conta para reparar a injustiça que representa um culpado em liberdade”, diz o deputado em um comunicado. O assunto provoca debates. Para o deputado Alain Tourret, do partido radical de esquerda, a possibilidade de julgar novamente uma pessoa absolvida poderia “desestabilizar um princípio fundamental do direito francês, que é a prescrição dos crimes”.

“Se não houver prescrição, isso significa que um caso nunca acabará e que os absolvidos ou os que cumpriram a pena continuarão prestando contas à sociedade”, diz Tourret.

Defesa

Após a revelação de que o DNA encontrado na roupa da vítima é o de Jacques Maire, ele continua clamando sua inocência. Sua advogada, Liliane Glock, contesta o resultado dos testes. “Durante 27 anos de processo, essa calça foi examinada inúmeras vezes. Pode ter ocorrido contaminação com outros elementos do processo”, afirma.

“Naquela época, não havia testes de DNA e não eram tomadas precauções para isolar as provas”, diz a advogada.

Segundo Glock, o casaco de Maire examinado na perícia “pode ter sido guardado junto com a calça da vítima”, o que explicaria a presença do DNA na peça. Maire foi considerado inocente em um primeiro julgamento, em 2004. Mas no segundo, um recurso do Ministério Público, ele foi condenado a 20 anos de prisão.

No entanto, esse julgamento foi cancelado por erro de procedimento processual: a escrevente havia “esquecido” de assinar dezenas de páginas do dossiê. Devido ao erro burocrático, houve então um terceiro e último julgamento, no qual ele foi inocentado definitivamente.

Maire também foi tido como suspeito do desaparecimento de duas outras mulheres, jamais encontradas. O caso de uma delas apresenta semelhanças com o de Haderer, que sumiu na rua à noite enquanto aguardava seu irmão voltar para casa.