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Responsáveis por ‘transformar’ paraguaia em brasileira em MS são denunciados pelo MPE

Dois tabeliães do Cartório Civil de Coronel Sapucaia (420 quilômetros da Capital), um comerciante e uma dona de casa foram denunciados ontem (18) pelo Ministério Público Estadual (MPE) por falsificarem documento em 2008. Eles providenciaram certidão de nascimento brasileira para uma paraguaia, que queria benefícios assistenciais e usar o Sistema Único de Saúde – SUS. […]

Arquivo Publicado em 19/03/2014, às 10h48

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Dois tabeliães do Cartório Civil de Coronel Sapucaia (420 quilômetros da Capital), um comerciante e uma dona de casa foram denunciados ontem (18) pelo Ministério Público Estadual (MPE) por falsificarem documento em 2008. Eles providenciaram certidão de nascimento brasileira para uma paraguaia, que queria benefícios assistenciais e usar o Sistema Único de Saúde – SUS.

A paraguaia pediu ao comerciante Estanislau de Oliveira e à dona de casa Odila Ferreira de Oliveira que se passassem por pais dela para que ela conseguisse ser registrada como brasileira. Os “pais” procuraram os tabeliães Mafalda Bonete e Gilmar Espíndola, que assinaram o documento falso: a paraguaia virou a brasileira Célia Ferreira de Oliveira, nascida em Amambai.

Com o registro de nascimento falso, Célia conseguiu obter Carteira de Identidade, CTPS e CPF. A paraguaia foi pega em investigação policial após procurar o Cartório Eleitoral em Cascavel/PR para obter seu título de eleitora. As autoridades desconfiaram da presença de indícios de falsidade na certidão de nascimento.

Crimes

Mafalda Bonete e Gilmar Espíndola foram denunciados como incursos no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal, na forma do art. 29 do mesmo diploma legal, enquanto Estanislau de Oliveira e Odila Ferreira de Oliveira, como incursos no artigo 299, caput, do Código Penal, na forma do art. 29 do mesmo diploma legal.

A denúncia feita pelo MPE foi assinada pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Amambai.

Segundo o Promotor de Justiça, consta do inquérito policial que em 2008, no Cartório de Registro de Coronel Sapucaia, os denunciados Mafalda Bonete e Gilmar Espíndola, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, prevalecendo dos cargos de servidores públicos, pois no exercício da função de tabeliães, fizeram, com o auxílio de Estanislau de Oliveira e Odila Ferreira de Oliveira inserir declaração falsa em documento público, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

(Com informações do Ministério Público Estadual)

Jornal Midiamax