Relatório da CPI da Saúde está parado na PGR e não há prazo para ser encaminhado ao STF

O relatório da CPI da Saúde, realizada pela Assembleia Legislativa, está parado em Brasília. Desde o dia 6 de maio, o relatório encontra-se na assessoria jurídica criminal da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, segundo um funcionário do órgão, não há prazo para tramitar e chegar até o Supremo Tribunal Federal, que pode – ou não – autorizar a Polícia Federal a investigar as denúncias apontadas.

Concluída em dezembro do ano passado, a CPI da Saúde indicou diversas irregularidades. Entretanto, após quase sete meses de apuração, o relator da CPI, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), votou contra o parecer e não indiciou os envolvidos nas denúncias. Com isso, o presidente da Comissão, deputado Amarildo Cruz (PT), votou em separado por entender que 22 pessoas precisavam ser investigadas, além do indiciamento de dez pessoas.

Como um dos citados é o deputado federal Mandetta, e por ter foro privilegiado por prerrogativa de função, somente o STF pode autorizar uma investigação por parte da Polícia Federal.

No dia 28 de fevereiro, o delegado da Polícia Federal, José Renato Hojas Lofrano encaminhou ofício ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, onde indica a jurisprudência sobre a investigação de parlamentares e recomenda que o procurador encaminhe o relatório da CPI ao STF.