A Prefeitura Municipal de Campo Grande vai conceder descontos de até 80% nas dívidas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir desta segunda-feira (1º). Esse benefício vai incidir diretamente nos juros de mora (de 1% ao mês) e nas multas. Além disso, há a possibilidade de parcelamento deste imposto em até 12 meses.
Nesse sentido, os contribuintes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2013 poderão aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
De acordo com a Secretaria Municipal de Receita, a expectativa, com esse incentivo, é que sejam arrecadados R$ 40 milhões. A partir do próximo dia 15, os contribuintes em atraso com o fisco receberão em casa uma correspondência com o valor do débito, contendo as alternativas de renegociação e os benefícios concedidos conforme a opção.
O programa abrange também os débitos referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística.
O PPI-IPTU permite também parcelamento em até 12 meses. Os contribuintes serão atendidos na Central montada na Rua Arthur Jorge, 500, que funcionará de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas.
O prazo para aderir ao PPI-IPTU varia conforme as condições de pagamento. Se o contribuinte que for pagar à vista os atrasados e aderir ao PPI-IPTU até o dia 30 de setembro, terá direito ao desconto de 80% da atualização monetária da dívida e 100% dos juros de mora.
Se fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%.
No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%.
