Quatro projetos de lei são vetados pelo governador e voltam para Assembleia

Quatro projetos de lei foram vetados pelo governador André Puccinelli (PMDB) e voltaram nesta terça-feira (04) para apreciação da Assembleia Legislativa.

O primeiro é o de n° 060/13, que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, e dá outras providências.

Ele foi aprovado no dia 04 de dezembro pela Casa e é de autoria da deputada Mara Caseiro, que está em viagem segundo sua assessoria e não foi encontrada pela reportagem para comentar o veto. O texto sobre a razão do veto ainda não foi disponibilizado no site da ALMS.

O governador também vetou o projeto de Lei nº 0163/13, que iria instituir o Serviço de Proteção às mulheres que estão sob medidas protetivas, com a disponibilização de controle eletrônico de segurança preventiva. Assim como o veto ao projeto do Tetila, o texto sobre o veto deste projeto, que é de autoria de Rinaldo Modesto (PSDB), também não foi disponibilizado.

Rinaldo está em viagem e segundo sua assessoria só volta depois do dia 14. Ele conseguiu a aprovação deste projeto no dia 28 de novembro de 2013.

O último veto que voltou para a Casa de Leis hoje foi ao projeto de nº 0144/13, que instituiria o Programa Leite Infantil no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Este projeto é de autoria conjunta dos deputados Marquinhos Trad (PMDB), Marcio Monteiro (PSDB) e Zé Teixeira (DEM). Nenhum dos três atendeu ou retornou as ligações da reportagem para comentar o veto.