Promotoria de MS busca atuar com movimentos sociais para atender aos casos de violação dos direitos humanos

No dia 14 de abril deste ano, um caso de racismo chegou ao nível máximo e terminou com a morte do segurança Isaías da Silva Farias, em uma lanchonete de Campo Grande. Isaías era pai de três crianças e um dos quatro filhos da vendedora Cleonice Rocha da Silva. Em 2007, Cleonice já havia perdido outro filho, Anderson da Silva Farias, em um crime também motivado por racismo.

A foto de Isaías está no calendário da mesa da promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria, que atua em casos de violação dos direitos humanos, racismo, intolerância religiosa, tráfico de pessoas e tem a missão de promover a igualdade e o respeito à diversidade. “Ela [a mãe de Isaías] deixou aqui a foto do filho que foi assassinado. Deixo aqui para todo dia lembrar que uma vida foi tirada e o quanto importante é o desenvolvimento desse trabalho”, diz a promotora.

O Midiamax conversou com a titular da 67ª Promotoria para entender como funciona o trabalho do órgão.

É promotoria nova, que foi criada pelo procurador-geral de Justiça, Humberto Matos Brittes, atendendo à solicitação de 40 entidades do movimento social, pedindo para que fosse efetivada uma promotoria de direitos humanos. A promotoria vai lidar com as formas de violações dos direitos humanos e atuar para combater esses tipos de discriminação e intolerância.

São pouquíssimos Estados da Federação que têm este tipo de promotoria especializada. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está na vanguarda na defesa desses direitos que deveriam estar consolidados há muitos anos.

Quais os tipos de discriminação combatidas pela promotoria?

Discriminação contra a mulher, combate ao racismo, a intolerância religiosa, promoção da igualdade, acessibilidade, combate ao tráfico de pessoas e no combate às demais formas de discriminação e também envolvendo a comunidade LGBT.

O racismo, a discriminação, sempre existiram. A nossa ideia é dar visibilidade a essa discriminação e intolerância que se encontram na sociedade, de forma que possam ser casos concretos, pois  aquilo que é concreto é mais fácil de combater. Para que ela [discriminação] deixe de ser velada e para que possamos atuar influenciando políticas públicas e trabalhando com a conscientização das pessoas. Para que as vítimas saibam que têm direito a ter direitos, e também, de as pessoas que violam, saibam que isso não é correto do ponto de vista legal, humanitário, e, sobretudo, do ponto de vista constitucional, pois vivemos em um Estado democrático de direito e a igualdade é um princípio.

São assuntos considerados novos, como será o tratamento?

É uma pauta enorme e de grande complexidade. São demandas novas que vão surgindo de acordo com o desenvolvimento da sociedade e que exige uma postura do Ministério Público, no sentido de promover a igualdade e combater todas as formas de discriminação.

A sra. pode citar algumas das pautas que já estão na promotoria?

Tem uma interessante, de uma organização não governamental (ONG) que solicita audiência pública para discutir a questão do parto. O direito da mulher de optar por cesariana ou parto normal. Então vamos discutir a questão. Estamos mobilizando as ONGs, as instituições governamentais e especialistas na área de medicina para que possamos tirar algumas conclusões. Senão conclusões consensuais, conclusões daquilo que harmonize o interesse científico com o direito da mulher.

Também vamos fazer uma reunião ainda neste mês com órgãos ligados à defesa do direito do negro, para conhecer as reivindicações e verificar de que modo a promotoria pode atuar de forma pró-ativa a favor desses direitos e coibir a discriminação.

E com relação aos direitos humanos?

Tem uma pauta que eu quero trabalhar ativamente, que são as vítimas de violência. Até para desmitificar o discurso de que os direitos humanos só se preocupam com o infrator. Quero discutir com as instituições e órgãos de que forma o Ministério Público pode estar apoiando o movimento de pessoas e familiares que foram vítimas de violência.

Como os casos chegam ao conhecimento do Ministério Público e como será o trabalho dos movimentos sociais?

Queremos trabalhar com os casos concretos que forem aparecendo, mas também no processo constante de educação e conscientização destes direitos. Estes direitos você não trabalha só para defendê-los apenas quando ocorre a violação. O interessante é desenvolver um trabalho de conscientização. Para evitar que essa violação ocorra.

Vamos atuar com os movimentos sociais. Inclusive, essas reuniões serão aqui no Ministério Publico justamente para que esses segmentos interajam e adentrem o espaço físico do Ministério Público.

As pessoas que são vítimas de algum tipo de discriminação poderão recorrer pessoalmente à Promotoria?

A vítima pode recorrer ao delegado de polícia para registrar a ocorrência, ou se ela tiver dificuldade, poderá contar conosco. Não nos furtaremos de atender aos casos individuais.

Embora seja possível uma atuação individual, nós queremos atuar de forma coletiva, pois o individual você atua na defesa de um direito, na demanda coletiva você atua de  forma que pode afetar a vida de muitas pessoas.