Promotora defende repressão no caso de acessibilidade não ser respeitada pela população

Incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações, é assim que a palavra acessibilidade é definida no portal do Ministério da Educação. Longe do ideal proposto em lei, vários pontos de Campo Grande são problema para aqueles que têm algum tipo de dificuldade de locomoção.

Por isso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, promoveu nesta quarta-feira (9) uma reunião com diversos órgãos, governamentais ou não, para discutir ação que promoverão a melhorar na acessibilidade da Capital.

Dezesseis entidades vão propor medidas, para solucionar os problemas, que serão encaminhadas para um comissão menor responsável por estruturar as propostas. Para a promotora, a diferença desta ação para outras já realizadas é a união dos órgãos que defendem o direito dos deficientes.

Para a diretora-presidente da SPA (Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida de Mato Grosso do Sul), Rosana Puga de Moraes Martinez, a reunião planta a semente para que no futuro não seja necessário realizar o mesmo trabalho. “Acessibilidade é um conjunto de facilidades, não é para uma minoria, mas sim para uma grande parcela da população que em algum momento da vida irá precisar”, explica.

Acessibilidade para quê?

Mesmo discutindo sobre acessibilidade e sua importância, o prédio do Ministério Público não fornece condição para que pessoas com deficiências frequentem o local. O tema levantado pelo diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Jean Saliba, chamou a atenção que quem participava da audiência.

No auditório onde aconteceu a reunião, além de pequeno, é cheio de escadas, impossibilitando que um cadeirante chegue ao palco. Em 2004 a lei sobre acessibilidade foi regulamentada, todas as adaptações em prédios antigos, públicos e nas ruas, deveriam ter sido feitas até 2007.

Segundo o secretário municipal da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), João Alberto Borges dos Santos, um ofício já foi enviado para o Ministério exigindo as alterações na estrutura do local. Enquanto que na Prefeitura, o orçamento para as adaptações já foram fechados e esperam devolutivo.

O secretario afirma que as primeiras medidas foram tomadas apenas em 2009, quando o piso tátil começou a ser cobrado, ainda assim muitos colocam errado, prejudicando em vez de ajudar aqueles que mais precisam. “Atualmente duas equipes se dividem para fiscalizar e outra para cobrar as adaptações”, conta.

“A ideia da Semadur, que também vi aqui na reunião, é mexer com a população, essas campanhas precisam ser um trabalho permanente”, conclui o secretário.