Projeto que cria ‘subcategoria’ de advogados sem OAB preocupa profissionais em MS

O Projeto de Lei 232, apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) no dia 15 de julho, tem preocupado representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A intenção é criar uma “subcategoria” de advogados, formada por bacharéis em direito que não tenham passado no Exame da Ordem, ou seja, que não tenham a carteira da OAB.

Eles exerceriam funções secundárias, auxiliando os advogados, mas a ideia preocupa. Em MS, onde dois mil bacharéis tentam obter o registro profissional a cada ano, e apenas 14% consegue, a preocupação é com a qualidade do serviço prestado aos clientes.

Para o presidente da OAB, da seccional de Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o assunto é delicado e crítico. “O tema ainda será debatido com profundidade pelo Conselho Federal, pois há peculiaridades no texto do projeto que nos trazem muitas preocupações”, afirma o presidente.

Segundo Júlio Cesar, no Brasil há aproximadamente 900 mil advogados, o que já revela que o mercado é competitivo. A estimativa é de que dois milhões de bacharéis em direito não têm a carteira da OAB e, se fosse possível que eles pudessem atuar sem passar pelo Exame da Ordem, isso causaria inchaço no mercado de trabalho.

Para o presidente, o projeto traria mais fatores negativos do que positivos para o mercado de trabalho. “Me preocupa que o bacharel tente substituir o trabalho do advogado, pois ele não teria o crivo do Exame da Ordem, que ajuda a ‘selecionar’ quem está apto para exercer a função de advogado”, afirma.

Na apresentação do projeto, Crivella disse que os bacharéis poderiam atuar como assistentes de advocacia, auxiliando os advogados. Eles seriam inscritos em um quadro próprio na OAB e pagariam anuidade inferior ao que é pago pelos advogados.

Ao passo que, para representantes da OAB, o inchaço no mercado de trabalho seria um problema, o senador acha que o fato de dois milhões de jovens formados em direito não exercerem a situação é preocupante e passa a ser um problema social.

Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 11.500 profissionais têm a carteira da OAB, segundo Júlio Cesar. Ele afirma que, por exame, dois mil bacharéis se candidatam e a média de aprovação no Estado é de apenas 14%. O baixo índice de aprovação mostra que muitos acadêmicos que se formam ainda estão despreparados para o mercado de trabalho.

Para a advogada Michelle Marques Tabox, que atua em MS, a aprovação do projeto é algo arriscado. “Até mesmo advogados que passaram pelo Exame da Ordem têm algumas situações de dificuldades no trabalho, então não acho interessante que alguém sem essa experiência atue”, afirma.

Ainda de acordo com Michelle, as faculdades nem sempre formam bons profissionais. Para ela, a formação educacional não é garantia de que o bacharel será um bom advogado. “A aprovação deste projeto é um risco muito grande para a categoria”, finaliza a advogada.