Procuradoria tem 90 dias para concluir sindicâncias sobre ocupação na Prefeitura

As sindicâncias que devem apurar a participação de servidores municipais durante ocupação do Paço Municipal no dia 15 de maio, quando o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) voltou para a Prefeitura por meio de liminar, serão encaminhadas para a PGM (Procuradoria-Geral do Município) para instalação de Processos Administrativos Disciplinares. Segundo o procurador-geral, Fabio Castro Leandro, após o recebimento, o órgão tem o prazo de 90 dias para concluir os processos.

De acordo com o procurador, deve ser publicado no Diário Oficial de Campo Grande o envio das sindicâncias para a PGM. “Após o recebimento, a Corregedoria deverá instalar o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que pode resultar até mesmo em exonerações, se for comprovada a participação de servidores municipais”, afirmou Fabio Leandro.

O procurador informou ao Midiamax que após o recebimento, o órgão tem o prazo legal de concluir a análise das sindicâncias em 90 dias. “Na verdade vai depender de cada procedimento, depende da complexidade de cada procedimento, mas em 90 dias já teremos alguns resultados, uma vez que o levantamento já foi feito, as provas foram recolhidas”, afirmou Leandro.

Conforme a publicação oficial, oss titulares de cada órgão designou uma comissão processante com servidores de experiência e “reconhecida idoneidade” para apurar os fatos. Integraram a comissão, a Semad (Secretaria Municipal de Administração), Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), SAS (Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania), IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) e Fundac (Fundação Municipal de Cultura).